A Human Rights Watch e Cabinda

A Human Rights Watch defendeu hoje, em comunicado, que o governo de Angola “deve retirar as acusações criminais” contra activistas cívicos de Cabinda por alegados crimes contra a segurança de Estado.

“O governo de Angola deve concentrar-se nos responsáveis pelo ataque de 8 de Janeiro, em vez de acusar os seus críticos ao abrigo de leis abusivas de segurança do Estado”, afirmou Rona Peligal, directora interina da divisão de África da Human Rights Watch.

“O resultado deste julgamento vai revelar se a liberdade de expressão e de reunião pacífica está efectivamente protegida em Angola”, acrescentou.

Recorde-se que como referiram alguns, poucos, muito poucos, quase nenhuns, meios de comunicação social de Portugal, o padre Jorge Casimiro Congo foi ao Parlamento Europeu (Bruxelas), a convite da eurodeputada socialista Ana Gomes, partir a loiça sobre Cabinda.

Dizendo o que aprendeu com o falecido bispo do Porto, D. António (“diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”) o padre Jorge Casimiro Congo lamentou a posição do Governo português de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o último a falar, não deve ser o primeiro a falar” sobre Cabinda.

Se as verdades ajudassem a reduzir o défice português, as que foram ditas pelo padre Congo, não só por serem históricas mas sobretudo actuais, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, estaria bem da vida e não haveria necessidade de nenhum Programa de Estabilidade e Crescimento.

Mas não ajudam. Desde logo porque, da Presidência de República portuguesa ao governo, passando pelo Parlamento e pelos partidos, ninguém sabe o que é, da facto e de jure, Cabinda. Para quase todos, a história de Portugal só começou a ser escrita em Abril de 1974, ou até mais tarde, pelo que – como diz Cavaco Silva – Angola vai de Cabinda ao Cunene.

“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse o padre Congo, referindo-se ao processo de descolonização de Angola que deu de mão beijada e de cócoras o poder ao MPLA e, como se isso não fosse suficiente, rasgou os acordos que tinha asumido com o povo de Cabinda.

Optimista quanto ao futuro, sobretudo porque sabe que o seu povo nunca será derrotado porque nunca deixará de lutar, o padre Congo disse ainda ter esperança de que no futuro haja “governos portugueses com mais calma para ver este problema”, porque acredita “que há partidos que começam a levantar a cabeça” e surgirão figuras que fiquem “acima de quaisquer negociatas, de petróleo, ou de mão-de-obra que tem de ir para Angola”.

É claro que não houve nenhuma reacção oficial de Portugal às acusações do padre Congo. Uns porque entendem (e talvez bem) que quem manda no país é cada vez mais o clã Eduardo dos Santos; outros porque entendem que se o MPLA virar a rota e passar a investir noutro lado lá vão ao charco alguns grandes negócios; outros ainda porque se estão nas tintas para a honorabilidade de um Estado de Direito.

Estado de Direito que Angola não é e que Portugal é cada vez menos.