Guiné-Bissau, Cabinda, CPLP e Portugal

Em entrevista à RTP-Informação, Daba Na Walna, o tenente-coronel que é o rosto do Comando  Militar que desencadeou o mais recente golpe de Estado na Guiné-Bissau, disse algumas verdade relevantes.

Acusou, por exemplo, Portugal de se ter rendido aos petrodólares de Angola, a CPLP de ser um organismo telecomandado pelo regime de José Eduardo dos Santos e disse que Luanda deveria era preocupar-se com Cabinda.

A questão de Cabinda é relevante, pese embora a alergia que a comunidade internacional, a CPLP e Portugal sentem quando se fala do assunto. Aliás, nem mesmo os jornalistas e comentadores sabem o que isso é.

Recordam-se que o então presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, suspendeu o reconhecimento da República Árabe Saharui Democrática (RASD), alegando o cumprimento da resolução das Nações Unidas e o princípio de imparcialidade nas conversações entre Saara Ocidental e Marrocos?

Em Maio de 2005, quando o entrevistei para o Jornal de Notícias, mas fora do âmbito do que seria publicado, perguntei a Malam Bacai Sanhá o que pensava sobre Cabinda. Na altura disse-me que deveria ser independente ou pelo menos motivo de um referendo, tal como a Republica Árabe Saharui Democrática. Mudaram-se os tempos e, é claro, as posições (nessa altura era apenas candidato) também.

Malam Bacai Sanhá sabia que Angola podia desempenhar, para o bem e para o mal, um papel decisivo na Guiné-Bissau. Para além das afinidades políticas entre o MPLA e o PAIGC, Luanda protagoniza com toda a sua capacidade económica mas sobretudo militar um papel decisivo. E se Luanda nem quer ouvir falar de Cabinda... Bissau calou-se.

A decisão de Malam Bacai Sanhá sobre a Republica Árabe Saharui Democrática foi expressa num decreto presidencial em que se alegava a necessidade de "permitir o prosseguimento regular e equitativo das conversações entre as duas partes".

Bacai Sanhá dizia ainda que a sua decisão era apenas a manutenção de uma medida já assumida pelo Estado guineense, em 1997, na qual a Guiné-Bissau suspendeu o reconhecimento da RASD.

"O Estado guineense deve pautar a sua postura pelo respeito das resoluções emanadas das organizações de que faz parte, conservando consequentemente a sua postura de pessoa de bem no concerto das Nações", lia-se no decreto de Bacai Sanhá.

A Guiné-Bissau havia reconhecido o RASD nos anos 1980, chegando mesmo a manter uma cooperação política e diplomática forte com esse território, mas a partir da segunda metade daquela década a situação começou a mudar com o estreitamento dos laços com Marrocos.

Actualmente, Marrocos é um dos principais destinos dos estudantes da Guiné-Bissau, havendo mesmo um número considerável de jovens recém-formados nas escolas marroquinas. A cooperação no domínio das pescas e da comunicação social é outra das vertentes da cooperação entre Bissau e Rabat.

Recorde-se que, talvez por lapso, no dia da tomada de posse de Malam Bacai Sanhá, em Novembro, os serviços do Protocolo de Estado acabaram por convidar o líder saarauí, Mohamed Abelzaziz, para a cerimónia.

A Frente Polisário luta desde 1975 pela independência do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada por Marrocos. As Nações Unidas estão desde a década de 1990 a tentar realizar um referendo sobre a auto-determinação do território, mas diferendos sobre o recenseamento têm inviabilizado a consulta.

No que a Portugal e à CPLP respeita, Daba Na Walna  tem toda a razão. A verdade é que ninguém se atreve a perguntar a Paulo Portas, por exemplo, se acha que Angola respeita os direitos humanos na sua colónia de Cabinda, ou se é possível a presidência da CPLP ser ocupada por um país cujo presidente, José Eduardo dos Santos, não foi eleito e está há 32 anos no poder.

Quanto à CPLP, não fosse esta uma miragem flutuante nos luxuosos areópagos da política de língua portuguesa, deveria há muito ter dado  força à única tese viável e que também há muito foi defendida (pelo menos desde Junho de 2009) por Francisco Fadul e que apontava, enquanto era tempo, para “o envio de uma força multinacional, de intervenção que garantisse aquilo que é protegido pela Carta da ONU, que é a democracia e os Direitos Humanos".

Fazê-lo agora (tal como Portugal) quando alguns militares guineenses não aceitaram que o seu país passasse a ser um protectorado de Angola, é apenas um acto de cobardia.

"É necessária a intervenção de uma força multinacional militar, policial e administrativa na Guiné-Bissau para a manutenção da ordem, a pacificação social e a vigilância sobre o funcionamento dos órgãos do Estado", disse Francisco Fadul.

Na altura, Junho de 2009, tinha surgido uma das habituais ondas de violência, tendo as forças de segurança assassinaram os ex-ministros Hélder Proença e Baciro Dabó, este último então candidato à Presidência, por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.

Para Francisco Fadul, "mais uma vez foi reconfirmado que o Estado se tornou um fiasco, falhou, não existe na prática porque não é capaz de zelar pelos interesses dos cidadãos, pela preservação da ordem mínima".

"Nem sequer tem eficácia para conter os usurpadores do poder ou os bandos armados que estão a actuar no país", disse Francisco Fadul, acrescentando que estes grupos são "autênticos esquadrões a soldo de chefes militares".

"Não se trata de bandos indefinidos, desconhecidos", reiterou, frisando não acreditar "na teoria da tentativa de golpe de Estado".

"É a falta de cultura histórica e política que os faz falar assim e tentar convencer as pessoas, pensando que os outros são um grupo de patetas. É clássico o que eles fizeram, em todos os totalitarismos aparecem sempre denúncias de golpe de Estado para permitir o abuso da autoridade, o excesso de poder em relação aos adversários políticos", declarou.

"Apresentam, como é tradicional, uma lista de suspeitos, de supostos implicados, e uma lista de objectivos a atingir pelos alegados golpistas", referiu, considerando que tudo não passa de "balelas, de armação política para justificar uma acção destruidora, completamente totalitária sobre os adversários políticos".

"O Estado não pode transformar-se em criminoso, se assim procede é porque está nas mãos de criminosos", afirmou.

É certo que a Guiné-Bissau corre o risco de ser, ou já o é, um não-Estado. Mas não é menos verdade que Angola não é um Estado de Direito. E também começa a ser verdade que Portugal caminha a passos largos para se situar ao mesmo nível de Angola. Só que numa versão mais pobre. Bem mais pobre.