O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, considerou hoje que as buscas judiciais feitas a escritórios de advogados "sem indícios fortes da prática de crimes" são próprias "de um Estado terrorista"."Num Estado de direito, o sigilo profissional é tão importante como a independência dos juízes. Estamos a assistir a um manancial de buscas a escritórios de advogados próprio de um Estado terrorista", afirmou o bastonário na abertura de um encontro dos advogados de empresa que decorreu hoje no auditório do Montepio em Lisboa.
O bastonário mostrou-se "indignado" com as buscas judiciais feitas a advogados "para irem buscar provas contra os seus clientes".
"Sou o primeiro a reconhecer que o advogado não pode auxiliar os clientes a cometer crimes, mas não podem ser feitas buscas a escritórios para procurar provas contra o seus clientes", sustentou.
Marinho e Pinto revelou também ter conhecimento de vários casos em que foram feitas buscas sem que os advogados fossem suspeitos ou estivessem a ser investigados e quando estes se opuseram às buscas foram constituídos arguidos.
"Juridicamente isso é uma fraude à lei", afirmou.
Na opinião de Marinho Pinto, "ou há elementos seguros e fortes indícios da prática de crimes puníveis com fortes penas de prisão ou não se pode andar a banalizar o sigilo profissional dos advogados".
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