O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, considerou hoje "um verdadeiro escândalo" o desvio para Lisboa de verbas destinadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) às regiões de convergência. "Grande parte das verbas destinadas ao Norte estão a ser aplicadas em Lisboa o que é absolutamente ilegal. São obras atrás de obras em Lisboa que estão a ser feitas com o dinheiro que devia ser destinadas às regiões do país que apresentam um PIB per capita inferior a 75 por cento da média europeia", frisou o autarca no final de uma reunião da JMP.
Rui Rio exibiu uma extensa lista de obras que afirma estão a ser realizadas em Lisboa ao abrigo de uma excepção na lei que regulamenta o QREN em que se argumenta que há projectos que mesmo realizados em Lisboa têm um efeito de difusão no território nacional muito importante.
Na sequência desta resolução do Conselho de Ministros n.º86/2007, a Junta Metropolitana do Porto apresentou uma acção em Bruxelas, ainda sem decisão, visando não só impedir este "desvio de verbas" como ainda "obrigar o Governo ao seu cabal esclarecimento e decoro na aplicação desta excepção".
Na sequência desta queixa, e por imposição sucessiva do tribunal, o Governo disponibilizou a lista dos projectos onde estão a ser investidas as verbas em causa, cujo valor global, segundo Rui Rio, "pode ter já ultrapassado os 1500 milhões de euros".
Entre os projectos em causa, a JMP destaca, por exemplo, o website da PSP de Lisboa, qualificação profissional da Administração Central, o Gabinete de Estatística do Ministério da Educação, o Instituto de Registos e Notariado e a modernização administrativa da PSP em Lisboa, do Instituto de Reabilitação Urbana e da Polícia Judiciária.
"O mais injusto é que de cada vez que se faz uma obra em Lisboa, contabilisticamente este dinheiro aparece como tendo sido investido no Norte. É uma vergonha, está aqui uma explicação para o atraso da região", disse o autarca, que se manifestou convicto de que a JMP irá ganhar a acção judicial.
Contudo, quando isso acontecer, "o dinheiro já estará aplicado", frisou.
"O que podemos fazer, entretanto, é enviar o dossier para a Comissão Europeia e ao seu presidente porque a Comissão tem de ser alertada para esta situação que contraria a lógica comunitária", disse Rui Rio, lamentando a inexistência, a nível europeu, de "um mecanismo legal que travasse esta situação".
Assim, continuou, "no limite os cerca de 11 mil milhões de euros (de um total de 21 milhões de euros destinados às regiões consideradas mais pobres em Portugal) destinados pelo QREN ao Norte podem ser aplicados em Lisboa, desde que seja considerado de vital importância para o país".
"É incorrecto e não é transparente" porque Lisboa está excluída do acesso a fundos comunitário, considerou Rui Rio.
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