Mais de três dezenas de associações de imigrantes e organizações de direitos humanos protestaram hoje em Lisboa contra a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) da lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais na Europa.A maioria das 39 associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e sindicatos que subscreveram a declaração de protesto manifestaram-se hoje a favor da rejeição da Directiva de Retorno - que será votado pelo PE entre 16 e 19 de Junho -, e que consideram ser uma lei que "vai legitimar as medidas de expulsão e limitar as perspectivas de legalização" dos imigrantes ilegais.
A "jornada de luta" contra a Directiva que as organizações apelidam de "Directiva da Vergonha" por conter medidas "securitárias e repressivas que visam a solidificação de uma Europa Fortaleza", juntou cerca de 90 pessoas e decorreu junto ao Memorial da Tolerância, no Largo de São Domingos, em Lisboa, em simultâneo com manifestações em Paris e no Luxemburgo.
"Estamos aqui para condenar e protestar contra um Directiva que prevê a massificação das expulsões de imigrantes ilegais e alargamentos dos prazos de detenção de pessoas que apenas procuram melhores condições de vida", explicou à Agência Lusa o responsável do SOS Racismo, Mamadou Ba.
"Também para apelar aos eurodeputados que rejeitem esta Directiva e exigir do Governo português que esclareça claramente a sua posição relativamente a futura lei, que vai agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa", acrescentou.
A Directiva de Retorno - cujo texto final foi acordado semana passada pelos ministros do Interior da UE, e que agora depende da aprovação do PE - pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos 27 e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais, que se estima serem cerca de oito milhões.
Por sua vez, o presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Gustavo Beher, acrescentou que a iniciativa visa protestar contra "uma mensagem extremamente negativa de Bruxelas de que os problemas da imigração se resolvem com a expulsão dos imigrantes e não através da sua integração".
"Lamentamos que no Ano Europeu do Diálogo Intercultural os responsáveis políticos estejam a discutir novas formas de expulsar os imigrantes, em vez de centrarem o debate político em como melhorar a integração destas pessoas e garantir a igualdade de oportunidades e direitos", frisou.
O responsável da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, criticou a "perversidade" da directiva que foi impulsionada pela França, Itália e Alemanha, países que "pressionam numa direcção claramente regressiva e securitária, fazendo dos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa".
Por sua vez o eurodeputado do BE, Miguel Portas disse à Lusa que a "primeira grande contradição" que a Directiva coloca é que não "está em condições de ser resolvida na próxima semana pelo PE" é que o facto da UE admitir ter "uma política comum para os repatriamentos dos imigrantes ilegais", mas "recusa-se a ter uma política comum para a integração e direitos que estas pessoas têm quando chegam à Europa".
Uma das disposições mais relevantes da Directiva e que mais polémica tem levantado é o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.
O Governo português já anunciou que vai continuar com o prazo actual de 60 dias. Porém, há nove Estados-membros da UE que não têm qualquer prazo máximo de detenção e as organizações de imigrantes em toda Europa receiam que a directiva leve a que os 27 "tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo".
"O problema desta Directiva é que introduz uma lógica e uma dinâmica que apela e quase convida aos Governos europeus a endurecerem as suas politicas de imigração", frisou Miguel Portas.
Miguel Portas lembrou também que quando existem Estados-membros, como a França e a Itália, que querem "endurecer brutalmente" as suas políticas de imigração, estes países vão "sempre estabelecer uma enorme pressão contra os países que tem legislações mais permissíveis, tolerantes e compreensíveis da condição humana do imigrante para endurecerem as respectivas politicas".
"É uma directiva que não melhora as piores legislações, mas que tende piorar as melhores", frisou o eurodeputado.
Na iminência da votação do diploma pelo PE, estão previstos outros protestos a nível europeu, nomeadamente em Londres (próxima segunda-feira) e Estrasburgo (próxima terça-feira).
Sem comentários:
Enviar um comentário