terça-feira, junho 10, 2008

Espinha na garganta de Angola
e que dá pelo nome de Cabinda

O Governo colonial de Angola continua sem conseguir calar a força da razão que floresce no território ocupado de Cabinda. Temendo novas e provavelmente mortíferas acções da FLEC, Luanda entregou agora o comando da região ao General Jack Raul que chegou recentemente da Rússia onde recebeu formação específica para tentar derrotar as forças que em Cabinda lutam por um dos seus mais elementares direitos: a independência.

Os cabindas continuam (e bem) a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola. E não tem, na minha opinião.

Em termos históricos, que Portugal parece teimar em esquecer (por alguma razão está sempre ao lado dos que estão no poder, sejam ou não ditadores), Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito Público Internacional lhe reconhece o direito à independência e, nunca, como aconteceu, à integração coerciva em Angola.

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Com perto de dez mil quilómetros quadrados, Cabinda é maior que S. Tomé e quase do tamanho da Gâmbia. Possui recursos naturais que lhe garantam, se independente, ser um dos países mais ricos do Continente, o que explica a prepotência de Luanda com, é claro, o apoio da comunidade internacional, nomeadamente de Portugal e dessa coisa a que dão o nome de Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

A nível agrícola, das pescas, pecuária e florestas tem grandes potencialidades mas, de facto, a sua maior riqueza está no subsolo: Petróleo, diamantes fosfatos e manganês.

A procura da independência data, no entanto, de 1956. Quatro anos depois da união administrativa com Angola, forma-se o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.

A FLEC - Frente de Libertação do Enclave de Cabinda é fundada nesse mesmo ano, como resultado da fusão dos movimentos existentes e de forma a unir esforços que sensibilizassem Portugal para o desejo de independência.

Era seu líder Luís Ranque Franque. Alguns observadores referem, a este propósito, que o programa de acção da FLEC (elaborado na altura da junção de todos os movimentos cabindas) era nos aspectos político, económico, social e cultural muito superior aos dos seus congéneres angolanos, MPLA e UPA.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século XIX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.

Recorde-se que estes tratados foram assinados numa altura em que, nem sempre de forma ortodoxa, as potências europeias tentavam consolidar as suas conquistas coloniais. A Acta de Berlim, assinada em 26 de Fevereiro de 1885, consagrou e reconheceu a validade do Tratado de Simulambuco.

No caso de Angola, a ocupação portuguesa remonta a 1482, altura em que Diogo Cão chega ao território. E, ao contrário do que se passou em Cabinda, a colonização portuguesa em Angola sempre teve sérias dificuldades e constantes confrontos com as populações, de que são exemplos marcantes, nos séculos XVII e XVIII, a resistência dos Bantos e sobretudo da tribo N´ Gola.

É ainda histórico o facto de a instalação dos portugueses em Angola ter sido feita pela força, sem enquadramento jurídico participado pelos indígenas, enquanto a de Cabinda se deu, de facto e de jure, com a celebração dos referidos tratados, subscritos pelas autoridades vigentes na potência colonial e no território a colonizar.

Segundo a letra e o espírito do Tratado de Simulambuco, assinado por príncipes, governadores e notáveis de Cabinda (e pacificamente aceite pelas populações), o território ficou «sob a protecção da Bandeira Portuguesa». Vinte cruzes e duas assinaturas de cabindas e a do comandante da corveta «Rainha de Portugal», Augusto Guilherme Capelo, selaram o acordo.

Duvida-se que a terminologia jurídica de então, e constante do tratado, tenha sido percebida pelos subscritores cabindas. No entanto, crê-se que a síntese do texto tenha sido entendida, já que se referia apenas à «manutenção da autoridade, integridade territorial e protecção».

No contexto histórico da época, o Tratado de Simulambuco reflecte tanto à luz do Direito Internacional como do interno português, algo semelhante ao dos protectorados franceses da Tunísia e de Marrocos.

Apesar da anexação administrativa, Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.

Partindo desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fusão com Angola. Nunca foi, não é e nem poderá ser por muito que isso custe tanto ao MPLA como à UNITA, embora mais ao primeiro do que à segunda.

3 comentários:

Rodrigues Mingas disse...

Muito obrigado pela esta analise, como ainda a força ocupante não tem a negociação com os Resposáveis cabindeses, a consideração do povo de cabinda e da nossa terra nunca vamos participar nas eleições nacionais deles por que é muito claro, que Cabinda não faz a parte de Angola como nos vamos participar ?

Com todo isso, como nunca temos a negociação com Angola vamos continuar a nossa luta para sempre até no fim.

Sem estamos hoje a passar mal na nossa terra também mesmo aqui fora, tudo isso é a causa de angola, mas não vamos fazer essa burrice por que, o povo de Cabinda seja firmo não fica na distracção temos longa caminho da luta mas vamos vencer, por que o Cabinda é o nosso direito, ninguém olha nesta mascarada.

Vivo o povo de Cabinda, Viva a FLEC!

Vivo o nosso Presidente : Henriques Nzita Tiago!

A luta continua!

Adilson Gomes disse...

Se eu tinha alguma duvida agora dissiparam-se. O Sr é mesmo um inimigo de Angola!! Diz-se apaixonado por Angola, cai em delirantes nostalgias, mas no fundo o Sr Orlando Castro sente odio por Angola e pelos Angolanos!! Talvez ainda nao tenha dissipado o trauma do grande exodo de 1975 e tenha acumulado rancores das quais nao consegue se libertar. Meu caro Angola vai continuar unida, isso é vital pra a nossa sobrevivencia como naçao. E Porque so Angola? Sera caso unico no Mundo? Os seus vizinhos Espanhois tambem nao ocupam o Pais Basco a Decadas? Eles que têm Lingua propria,e habitos e costumes diferentes dos outros espanhois? E a Irlanda do Norte? E a Madeira? e Gibraltar? e Israel que ocupa e expulsa Palestinianos das suas proprias terras? E o Alaska que os EUA compraram dos Czares Russos? As ilhas Falkland? Olha a lista é interminavel.... O proprio Mano Samakuva disse e mto bem em Cabinda que para ele (assim como o era para o Doutor Savimbi) Angola é indivisivel, Cabinda pode ter sim um estatuto Politico-Administrativo diferente! Sinto pena, vejo que afinal o Sr nao é uma mais valia para o nosso País!! Pode continuar mesmo ai em Portugal!!"... Os caes ladram...E a caravana passa......"

NDAMBO KALUNDA disse...

Caros leitores é de louvar que se tenha referido pela questão Cabinda, pois eu diria mais que se a espinha na garganta de Angola era fina, agora esta grossa de tal forma que não-a poderá engolir mais, porque em vez somente de caso Cabinda, Portugal, MPLA e o mundo sabem perfeitamente que Cabinda e o Leste ( Lunda) nunca tinha sido colonizado senão pelo MPLA desde 1975. Pois procurem todos termos linguisticos para entenderem que o chamado protetorado não é e jamais será sinónimo de colonização! Cadé o mapa de cor de rosa que tivera sido apresentado na conferencia de Berlim? Porque enganar o povo com historia falsa não o façam mais porque as leis regentes em ANGOLA ate hoje foram deixadas pelos Portugueses. É possivel fingir que na mesma lei se cumpra algumas clausulas e outras não? Porque os politicos teriam assumido o slogan de Cabinda ao Cunene e de Mar ao Leste um so povo uma so nação, não diz algo no ouvido de um atento na materia? Quem deixaria seus proprios filhos comerem migalhas de sobra servidos aos filhos do visinho na sua propria casa? So se não for o pai! Isto não é politica senão manifesto jurídico sociológico de um povo que ve seus proprios bens a serem saqueiados para o enriquecimento dos não herdeiro de alguma riqueza, Claro! Assistir jogo de fora não é estar no campo a jogar, a FLEC teve que agir assim, porque não tinha outros mecanismos para chamar atenção a comunidade Internacional, o mesmo pode acontecer com caso Lunda se continuarem a Zombarem da gente. Caros jornalistas, pois saibam que em semelhança a Cabinda tambem esta a Lunda como protetorado portugues se não tiverem provas para o argumento do caso numa proximo edição, far lhe-ei questão de lhes enviar o dossier na vossa direção, pois que não devemos conformarnos com a situação, morre a pessoa mas não a ideia.