domingo, agosto 31, 2008

Mais onze razões para votar UNITA

Eis mais 11 razões que me levam a acreditar que a UNITA é a solução para os problemas de Angola, ao contrário do MPLA que é um problema para as soluções. Razões objectivas que mostram que a diferença entre quem quer a democracia e quem quer perpetuar o poder que já tem há 33 anos.

1 – A UNITA defende um Estado Democrático de Direito no qual esteja sempre presentes, como elementos fundamentais, o Primado da Lei (subordinação de todos os cidadãos e dos órgãos do Estado, à Lei); uma efectiva separação e independência de poderes, ou seja, a separação entre o Poder Executivo (o Governo) o poder Legislativo (o Parlamento) e o poder judicial, representado pelos tribunais;uma efectiva independência dos Tribunais, garantida por uma autonomia administrativa e financeira reais; a subordinação dos órgãos de investigação criminal ao Poder Judicial.

2 - A defesa dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos Angolanos. O Estado tem o dever de transpor os direitos, liberdades e garantias da Constituição para a realidade constitucional, ou seja, os direitos têm de existir em concreto e defendidos pelos poderes públicos.

3 - Um Estado que promove a solidariedade fundada na ideia de justiça, entendida como a necessária compensação de bens e vantagens entre os grupos sociais, com a socialização dos riscos normais da existência humana, efectivada através da execução de políticas públicas, destinadas ao amparo e à protecção social dos mais fracos e mais pobres, aqueles que não possuem recursos próprios para viverem condignamente.

4 - Um Estado que promova o direito à vida, entendido não apenas como direito a não ser morto, mas também direito de viver, de dispor de condições de subsistência mínima e de exigir das entidades estatais a adopção de medidas impeditivas da violação deste direito por terceiros.

5 - Um Estado que proíba e impeça a posse de armas de guerra pelos civis.

6 - Um Estado com ampla descentralização Política e Administrativa e financeira, capaz de aproximar os governantes dos governados.

7 - Um Estado Laico que garante e protege a liberdade religiosa.

8 - Um Estado que reconhece e apoie a obra social das Igrejas e outros actores sociais de idoneidade reconhecida, nos domínios da educação e da saúde.

9 - Um Estado fundado no respeito pelo pluralismo de ideias, do associativismo político e técnico profissional, e da plena e responsável liberdade de expressão dos cidadãos Angolanos.

10 - Um Estado que reforça o princípio da integração real e activa da sociedade civil na tomada de decisões de interesse nacional e que reconheça nas autoridades tradicionais interlocutores validos na vida política e social, dignificando o papel por elas desenvolvido no seio das suas comunidades.

11- A UNITA (tal como Angola) não se define: sente-se!

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