Há nos governantes portugueses, obviamente eleitos, vários tipos de actuação em relação a Angola que não compreendo. Não sei, por exemplo, o que levou – sem para isso ter sido solicitado – o presidente da República, Cavaco Silva, a falar de “Angola de Cabinda ao Cunene”, tal como Salazar falava de Portugal do Minho a Timor. Também não percebo (a não ser à luz da Oferta Pública de Aquisição de Angola sobre Portugal) o que impeliu o primeiro-ministro, José Sócrates, a felicitar agora a escolha do vice-presidente de Angola.
Será que Cavaco Silva e José Sócrates ainda não perceberam que a democracia em Angola só não morreu porque nunca existiu?
É que, digo eu que não sou socialista e nem vou votar em Cavaco Silva, que para existir democracia não basta haver partidos de oposição (Salazar também os admitiu a certa altura), não basta haver comunicação social independente (Salazar também a suportava), em particular se esta está tão condicionada pelo poder que não pode ser ouvida ou lida pelo Povo.
E se o exemplo de António Oliveira Salazar tem todo o cabimento, bastaria ver os exemplos portugueses mias recentes onde, apesar de existir partidos da oposição, onde existe comunicação social (in)dependente... a democracia está cada vez mais doente.
Aliás, um país que tem 20% da sua população com a miséria sentada à mesa de pratos vazios, que tem mais de 700 mil desempregados, que privilegia o primado da subserviência e não o da competência poderá ser tudo menos, creio, uma democracia. Refiro-me, neste caso, a Portugal.
Para haver democracia, dizem os mais elementares ensinamentos, é preciso que o poder não seja exercido por uma só pessoa (a isso chama-se ditadura), é preciso que o poder legislativo seja eleito, é preciso que o poder executivo seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito. E não é isso que se passa. Refiro-me, note-se, a Angola.
Aliás, desde 1975 que o poder em Angola nunca deixou de ser exercido por uma só pessoa, nunca o poder legislativo foi eleito sem que os angolanos (70% vivem na miséria) “votassem” com a barriga, ou seja, por um saco de fuba, peixe podre, 50 angolares e porrada se refilares.
Em relação a Angola (mais coisa menos coisa poderia ser em Portugal) dir-se-á que para haver democracia é preciso que o poder judicial seja independente, é preciso que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. Mas se os angolanos são o Povo, o Povo não sabe quem elege.
Pela nova “Constituição” do MPLA (dizer que é de Angola é o mesmo que dizer que é o povo quem manda na Sonangol), o Presidente da República é o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.
De facto, não é uma eleição indirecta, feita pelo parlamento (como acontece por exemplo na República da África do Sul), mas uma vigarice típica dos regimes a quem não basta ser totalitário e a quem Portugal dá toda a cobertura.
Assim, o futuro presidente é o primeiro deputado da lista do partido mais votado, mesmo que esse partido tenha apenas 25% dos votos expressos. Por outras palavras, como bem sabem Cavaco Silva e José Sócrates, para ter a certeza de que não vai perder as eleições presidenciais, José Eduardo dos Santos pura e simplesmente acaba com elas.
Pela nova “Constituição do MPLA”, o Presidente de Angola nomeia o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.
É assim mesmo, dir-me-ao certamente Cavaco Silva e José Sócrates. Pois. Se é ele (José Eduardo dos Santos) o dono de Angola, se a filha Isabel é quase dona de Portugal, se a Sonangol é quase dona de muitas coisas que se desconhecem, porque carga de chuva não deveria ser ele a escolher os chefes de posto, os sipaios e toda a restante rapaziada?
Na verdade, tal como Bokassa, Idi Amin ou Mobutu, José Eduardo dos Santos já fazia tudo isso. Mas fazia-o de forma ilegal. Certamente a conselho dos grandes amigos portugueses, o presidente angolano resolveu a questão de forma definitiva. Tornou lagal o que era ilegal, com os aplausos, entre muitos outros, de José Sócrates e Cavaco Silva.
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