quinta-feira, abril 22, 2010

CPLP nas mãos de um presidente não eleito

O secretário executivo da CPLP elogiou em Luanda o tema que deverá ser proposto por Angola para a sua presidência da organização, a partir de Julho, a “Solidariedade na Diversidade”, por ser um dos princípios basilares da comunidade.

Domingos Simões Pereira está em Angola para encontros com as autoridades do país no âmbito dos trabalhos preparatórios da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dessa coisa que dá pelo nome de Comunidade de Países (também) de Língua Portuguesa, a ter lugar em Julho, em Luanda, marcando a transição da presidência de Portugal para Angola.

Simões Pereira reafirmou a “enorme expectativa que anima a preparação da próxima Cimeira”, tendo em conta que Angola irá assumir a presidência para os próximos dois anos. “Esperamos contar com a liderança das instituições angolanas no desenvolvimento dos programas e da agenda da CPLP”, disse.

Pois é. E Assim, a CPLP vai ter na presidência um país cujo presidente (o único da Lusofonia) não só não foi eleito como é, dentro das boas tradições ditatoriais, o que há mais tempo está no poder. Qualquer coisa como 31 anos.

Portugal vai assim passar o testemunho da presidência da CPLP a Angola. CPLP que, segundo o primeiro-ministro português, José Sócrates, desenvolveu nos últimos anos um grande esforço para "acentuar a coesão" entre os membros do bloco lusófono nas áreas da democracia, direitos humanos e reforço do estado de direito.

Democracia? Direitos humanos? Estado de direito? Será que José Sócrates sabe mesmo quais são os estados que fazem parte da Comunidade de Países (também) de Língua Portuguesa?

Ou, sabendo-o, considera que Angola, a Guiné-Bissau e até mesmo Moçambique (embora este noutra escala) são exemplos de democracia, quando 70% dos angolanos vive na miséria e vota com a barriga, de direitos humanos quando em Cabinda há presos – se é que alguns ainda não morreram - por delito de opinião, de um estado de direito quando o presidente angolano não foi eleito?

"Se há matéria onde podemos concordar inteiramente é que ao longo dos últimos anos a CPLP fez um grande esforço para acentuar a coesão entre os estados-membros nas áreas da democracia, direitos humanos e no reforço do estado de direito", destacou ipsis verbis José Sócrates, durante a sessão plenária da II Reunião da Assembleia Parlamentar do bloco lusófono (AP-CPLP), que decorreu no início de Março em Lisboa.

Dirigindo-se às delegações dos países da CPLP, no parlamento português, José Sócrates salientou a "importância" e o "contributo" que a AP-CPLP deu para o reforço e coesão da CPLP, que é "absolutamente inestimável".

A Human Rights Watch no seu mais recente relatório revelou que Angola enfrenta problemas de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo a falta de liberdade de expressão, a tortura e a violência.

Onde estava a CPLP? Onde estava o Governo das ocidentais praias lusitanas?

É claro que José Sócrates não leu o relatório. Temeu, creio eu, que em matéria da liberdade de expressão a Human Rights Watch poderia também falar dos muitos jornalista que no reino lusitano foram, são e serão substituídos por operários formatados para terem apenas a liberdade de expressarem o que o chefe manda.

Mais de um ano após as eleições parlamentares de 2008 em Angola, as primeiras desde 1992, os angolanos não puderam ainda votar numa eleição presidencial. O governo adiou a realização desta para quando tiver a certeza de quem vai ganhar.

A nova Constituição de Angola foi fortemente influenciada (uma forma simpática de dizer determinada) pelo actual presidente, José Eduardo dos Santos - há 31 anos no poder - e dominada pelo partido no Governo desde 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém 191 dos 220 assentos no Parlamento.

Mas a verdade é que, apesar de não eleito, José Eduardo dos Santos vai ser o mais alto representante institucional da CPLP, recebendo o testemunho de um país que aguarda o resultado da Oferta Pública de Aquisição (OPA) levada a cabo sobre si por Angola.

OPA que, aliás, pode ser decisiva para a sobrevivência de Portugal. Se ela for, como tudo indica, bem sucedida, não faltará dinheiro do petróleo e similares para ajudar a diminuir o défice português, bem como os 40% de pobres e os mais de 700 mil desempregados.

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