O PS, ou não fosse o dono do reino lusitano, aprovou hoje sozinho (como noutros tempos... orgulhosamente só) as alterações à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, com acusações da oposição de ataque à liberdade de imprensa e cedência aos grupos económicos.Ataque à liberdade de imprensa? Nem pensar. O PS seria incapaz de atacar o que já não existe. Cedência aos grupos económicos? Ora essa! Já não pode o Governo pagar os favores?
O diploma regressou hoje ao Parlamento português com algumas alterações introduzidas depois do veto, a 3 de Março, do Presidente da República, que considerou que não existia urgência em legislar sobre esta matéria.
Cavaco Silva deveria ter considerado outras coisas, até porque penso que ele sabe que é preciso ressuscitar, se ainda se for a tempo, a liberdade de imprensa que foi assassinada a sangue frio por alguns grupos económicos saídos das mais vis latrinas com o apoio de José Sócrates & Cª.
Na sua intervenção durante o debate parlamentar, o deputado socialista Arons de Carvalho defendeu ser “inadiável” a regulamentação das regras do pluralismo e da não concentração dos media, alegando existir uma “inconstitucionalidade por omissão”.
Do lado do PSD, o deputado Luís Campos Ferreira afirmou que esta é a lei do “duplo descaramento socialista”, criticando o PS por não ter procurado o consenso com as restantes forças políticas nem com o veto presidencial e por ter “fingido que fez alterações e que teve sensibilidade” às questões levantadas.
Campos Ferreira utilizou ainda parte de um refrão de uma música lançada recentemente pelos Xutos & Pontapés e dirigiu-se ao ministro Santos Silva, com a tutela da comunicação social, afirmando: “Ó senhor engenheiro, dê-me um pouco de atenção. O país precisa de mais liberdade de expressão”.
O deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou se o Governo quer tornar os grupos de comunicação social “mais fracos e mais dependentes do poder político”, considerando que essa postura é “consentânea com um primeiro-ministro que processa articulistas”, numa referência às queixas contra os jornalistas de segunda (os que não são do PS) que ainda têm emprego.
“É uma machadada na liberdade de comunicação social e na liberdade como a conhecemos há 34 anos”, sustentou Mota Soares, para quem o PS “está a comprar um confronto” com a liberdade de expressão e de imprensa.
Do lado do PCP, Bruno Dias afirmou que as alterações não são “de fundo, mas de cosmética” e considerou que “quem é enfraquecido com esta lei não são os grupos económicos, mas os profissionais da comunicação e o povo português”.
“Esta política é a verdadeira consagração dos interesses do poder económico. O Governo está do lado dos mais poderosos e dos grupos económicos. Aqui se vê a linha de fronteira entre políticas de esquerda e de direita”, sublinhou.
Para o Bloco de Esquerda, esta lei só agrada a “duas forças: os grandes patrões dos media e as igrejas”, mas “a democracia não gosta”, sustentou Fernando Rosas.
“A Confederação dos Media fez crescer a via rápida para a concentração, com o preço a pagar sobre o pluralismo, a liberdade de expressão e os direitos dos jornalistas”, disse o deputado bloquista.
“Não se diga que este diploma bule com qualquer impedimento do Estado, do sector público, de intervenção na comunicação social”, sublinhou por sua vez o ministro Augusto Santos Silva.
Para Santos Silva, as alterações produzidas permitem densificar critérios de intervenção da Entidade Reguladora da Comunicação [ERC] em pareceres sobre operações de concentração, identificar processos de influência sobre opinião pública e medidas para salvaguardar o pluralismo, avançar na transparência de propriedade dos media e clarificar a forma de intervenção das entidades públicas na área da comunicação social.
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