O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal considerou hoje uma "falha democrática" o Governo não ter ouvido formalmente o SMMP sobre as prioridades de política criminal para o biénio 2009/2001 hoje aprovadas em Conselho de Ministros.Acresce que o Governo de José sócrates é useiro e vezeiro nas práticas de democraticamente não ouvir os interessados. Também é verdade que quando toca a ouvir todos aqueles que sabe estarem de acordo, o Governo não hesita.
E tem razão. Para quê ouvir os que são contra, os que têm opiniões diferentes? Sim para quê? Esse é um luxo só utilizados nos Estados de Direito.
Em declarações à Agência Lusa, Jorge Costa, membro da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que tem sido prática deste Governo não ouvir o SMMP, dando como exemplo leis de transposição de instrumentos aprovados pela União Europeia e que têm a ver com a acção do Ministério Público.
Prática corrente e que acorrenta. Se José Sócrates sabe que a sua equipa é dona da verdade, não vê necessidade democrática de auscultar seja quem for. E faz muito bem. Só assim Portugal conseguirá aproximar-se cada vez mais dos mais evoluídos países do norte de... África.
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