O primeiro-ministro de Portugal rejeitou hoje a proposta do PSD que criminaliza o enriquecimento ilícito por considerar que inverte o ónus da prova, levando o líder parlamentar social-democrata concluiu que o PS não quer combater a corrupção.Se calhar, aqui que ninguém nos lê, também ninguém está interessado em combater a corrupção. Lá vão dando uns tiros de pólvora seca para, como convém, enganar uns tantos.
Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, no Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, perguntou se “tem o Governo, tem o PS a coragem de ajudar no combate à corrupção apoiando a proposta do PSD sobre o crime de enriquecimento ilícito”.
O diploma do PSD apresentado em 2006 e chumbado na altura pelo PS estabelece que quem no exercício de funções públicas ou nos três anos posteriores “adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito” constitui crime “punível com pena de prisão até cinco anos”.
A justificação referida no projecto de lei do PSD é que existe “perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas”.
“Nós estamos disponíveis para punir severamente todas as ilicitudes e o enriquecimento que seja ilícito também. Se é ilícito deve ser penalizado. Não estamos é de acordo com a inversão do ónus da prova quando se pretende punir um crime, atribuir culpa”, respondeu o primeiro-ministro, rejeitando a proposta do PSD, que qualificou de “oportunista”.
O primeiro-ministro afirmou-se “disponível para todas as normas que não ponham em causa nem a Constituição” e não invertam o ónus da prova, aceitando contudo essa inversão “quando alguém já está condenado, por exemplo, por tráfico de droga, e tenha de dar explicações sobre o seu património”.
“Todo o enriquecimento ilícito deve ser punível. Desde que se prove aquilo que é ilícito eu estou completamente de acordo”, sublinhou Sócrates.
Ou seja. Tudo como dantes, quartel-general num qualquer largo, seja o do rato ou o da ratazana.
Paulo Rangel contestou que o diploma do PSD inverta o ónus da prova e disse que a posição de José Sócrates “entra em contradição com várias pessoas do PS, com Ana Gomes, com João Cravinho, mas também, curiosamente, com Vital Moreira”, cabeça-de-lista do PS às eleições europeias.
“Vital Moreira, no dia 30 de Março, escreveu no seu blogue a respeito do crime de enriquecimento ilícito e até defendendo a inversão do ónus da prova, que é uma coisa que a nossa proposta não está”, invocou Rangel, citando o constitucionalista: “Pessoalmente, penso que em caso de enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos deveria encarar-se tal possibilidade”.
O líder parlamentar do PSD alegou ainda que “a jurisprudência do Tribunal Constitucional diz que não há inversão do ónus da prova neste tipo de crimes, que são os crimes de perigo abstracto”.
“O PS que não quer travar o combate à corrupção”, concluiu Paulo Rangel. “Não está de alma e coração com o combate à corrupção, não está interessado no combate à corrupção”.
O primeiro-ministro recusou “lições de moral do PSD no combate à corrupção” e enumerou as medidas do seu Governo: “Definimos a corrupção como uma prioridade na lei de política criminal, aprovámos a lei de corrupção no sector privado e no comércio internacional, foi o Governo que a propos, aprovámos a lei de corrupção desportiva, criámos a unidade nacional contra a corrupção na Polícia Judiciária (PJ) e instituímos a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelo crime de corrupção”.
O líder parlamentar social-democrata contrapôs que não quis dar lições e que o que fez foi “uma exortação a que o senhor primeiro-ministro estivesse do lado daqueles que combatem a corrupção, que combatem a falta de transparência, a falta de decência na vida pública”.
“Não aceitou o convite e recusou-o, está tudo dito”, rematou. É isso aí. Está tudo tudo num “free port” (porto livre) à espera que se afunde.
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