A concentração da propriedade dos meios de informação, a desprotecção dos direitos de autor, a precariedade e o desemprego de jornalistas constituem o "cancro do betão" que atinge as estruturas do edifício jurídico-constitucional da liberdade de imprensa e ameaça a Democracia, considera o presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses, Alfredo Maia. Falando num debate promovido pelo Clube de Reflexão Política A Linha, em Lisboa, Alfredo Maia afirmou que aquele edifício é sólido do ponto de vista formal, mas enfrenta três problemas estruturais – a tolerância quanto aos níveis excessivos da concentração da propriedade dos meios de informação; a desprotecção dos direitos de autor; e as ameaças ao sigilo profissional dos jornalistas decorrentes da lei da conservação de dados de comunicações.
Para o presidente da Direcção do SJ, a precariedade – nas suas várias formas: vínculo contratual, forma de nomeação para funções de chefia/promoção e percepção de insegurança no emprego – e o desemprego estão a aumentar de intensidade, agravando os efeitos do controlo dos mercados da informação e de trabalho por um reduzido número de grupos económicos.
Se a precariedade gera o medo, e o medo constrange as consciências e alimenta a auto-censura, o desemprego representa o silenciamento de centenas de profissionais, alertou Alfredo Maia, observando que, até ao dia 11 de Maio, tinham sido apresentados na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 99 pedidos de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (dez dos pedidos), um contingente largamente superior ao registado nos 12 meses de 2008 (96 pedidos) e em todo o ano de 2007 (82 pedidos).
Embora reconhecendo que a lei do pluralismo e da não concentração de meios de comunicação social honra o compromisso do PS de legislar sobre a matéria e responde ao desafio lançado pelo SJ aos partidos nas últimas eleições legislativas, Alfredo Maia disse que o diploma é demasiado tolerante para com níveis de concentração que o SJ considera excessivos e que criam condições objectivas para a redução do pluralismo informativo.
O dirigente sindical reconheceu ainda que o PS teve um papel importante nas duas legislaturas anteriores relativamente à regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas e que as primeiras versões do anteprojecto de proposta de lei de revisão do Estatuto do Jornalista eram coerentes com esse papel, mas sustentou que o PS – com a concordância do PSD e do CDS – acabou por desproteger esses direitos.
Alfredo Maia apontou a possibilidade de alteração de trabalhos pelas chefias mesmo sem o consentimento dos jornalistas, o que cria condições para a censura e a manipulação, bem como de utilização das criações jornalísticas nos órgãos de informação detidos ou participados pelas empresas e/ou grupos de Média, da qual derivam os riscos de redução da diversidade informativa e de afunilamento ideológico.
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