O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, defende no seu ante-projecto de Constituição a eleição do Presidente da República por voto directo e secreto revelou hoje em Luanda o seu porta-voz, Norberto dos Santos "Kwata-Kanawa". Em declarações à Agência Lusa, o secretário para a Informação do MPLA informou ainda que o documento vai ser entregue hoje na Comissão Constitucional do Parlamento angolano.
No seu ante-projecto de Constituição, adiantou ainda "Kwata Kanawa", o MPLA defende ainda um sistema presidencialista: "A nossa proposta é que deve haver um Presidente da República, um vice-Presidente, ministros e secretários de Estado".
Segundo o porta-voz do partido maioritário, "estas questões poderão, depois, durante as discussões na Comissão Constitucional, ser abordadas com maior profundidade".
"Nós continuamos a defender a eleição do Presidente da República por voto directo e secreto. É o que consta no documento e é isso que as pessoas vão confirmar depois de conhecerem o nosso documento", frisou.
Esta garantia do porta-voz do partido no poder assume especial relevância tendo em conta que a possibilidade de a eleição do Chefe de Estado poder vir a ocorrer de modo indirecto, via Parlamento, foi avançada pelo Presidente do MPLA e da República, José Eduardo dos Santos.
Na ocasião, há cerca de meio ano, José Eduardo dos Santos admitiu a possível eleição via Parlamento, justificando com a existência de duas correntes de opinião na sociedade angolana, sendo a outra a manutenção do actual formato, por voto secreto e universal.
O MPLA venceu as eleições legislativas de Setembro de 2008, com 81,64 por cento dos votos, obtendo 191 dos 220 assentos na Assembleia Nacional angolana.
As eleições presidenciais estão, diz-se, previstas para este ano, mas ainda não foram oficialmente convocadas pelo Presidente angolano.
No entanto, José Eduardo dos Santos já afirmou publicamente que a data das eleições presidenciais só será determinada após a aprovação da nova Constituição.
O prazo para a entrega dos ante-projectos termina hoje, tendo a Comissão Constitucional 90 dias para elaborar uma proposta para aprovação no Parlamento.
Esta comissão integra uma larga maioria de elementos escolhidos pelo MPLA, correspondendo à maioria qualificada que detém na Assembleia Nacional depois das eleições legislativas de Setembro de 2008.
O MPLA, disse também o seu porta-voz, não vai divulgar o seu ante-projecto de Constituição antes de o entregar à comissão parlamentar, porque "isso caberá decidir ao presidente da Comissão Constitucional".
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