A procuradora-geral adjunta de Portugal criticou hoje, no Porto, a falta de enquadramento penal para os crimes cometidos no urbanismo, considerando que esta é uma área de "impunidade total, um buraco negro da democracia". Bem vistas as coisas, se calhar não é tanto assim porque o que é um enorme buraco negro é todo o país. São tantos os grandes buracos negros que, quando todos juntos, só mudam de cor quando se chega à fronteira.
Maria José Morgado admite que uma alteração legislativa não resolve tudo, mas deixou a pergunta em tom de crítica: "Porque é que nunca ninguém deu atenção à protecção penal do interesse público na legislação sobre o ordenamento do território? Porquê esta desprotecção em termos penais", questionou, no seminário "Política e Justiça", organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona.
Pois é. Porque é que... a economia está como está, a política é o que é, a justiça também, a educação igualmente etc. etc.?
E se, como diz Maria José Morgado em relação ao urbanismo, esta impunidade permite que quase tudo seja possível, o mesmo se aplica a (quase) tudo o que dá forma ao reino onde, cada vez mais, a impunidade dos donos do poder é total.
"Por falta de especialização, por dificuldade em detectar os fenómenos ou por desconhecimento completo, estamos numa área que é uma espécie de buraco negro da democracia, em que tudo acontece e em que não há consequências", afirmou a procuradora.
Veja-se que a definição, embora dita em relação ao urbanismo, se aplica como uma luva feita à medida e por medida a (quase) todas as vertentes da sociedade lusa de negócios.
Um dos problemas é que o direito penal não consegue, nesta área, adquirir prova do que aconteceu, porque "há pactos de silêncio entre os interessados". E se no urbanismo há pactos de silêncio, nos outros há pactos de... silêncio. Sempre, é claro, a bem da nação... deles.
Outra das dificuldades na análise dos processos urbanísticos prende-se com o "emaranhado de legislação", que permite "que as operações mais obscuras sejam apresentadas sob um manto de legalidade". E se fosse só no urbanismo, bem iam as ocidentais praias lusitanas.
Apesar do quadro legal ser rígido, "há sempre quem dê um jeito", ironizou a procuradora, sublinhando que esta prática tem graves custos para os portugueses. "Isto transforma-se no maior imposto que os portugueses pagam, que é o imposto do suborno das corrupções indetectáveis".
Então qual é a solução? Mudar de povo não deve ser possível. Por isso mudem-se os políticos e, se for o caso, o regime.
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