Um partido errado num país errado

Ao propor para Angola uma Constituição que dê poder aos governados para controlarem os governantes; que dê poder ao cidadão para controlar o Estado, transformando-o num instrumento dialogante ao serviço de todos, em especial dos mais vulneráveis, a UNITA mostra que a força da razão não chega para vencer a razão da força.

Alguma vez o partido que está no poder em Angola, o MPLA, desde 11 de Novembro de 1975, poderia permitir que os governados tivessem poder para controlar os governantes?

Não. Nunca.

A proposta da UNITA teria toda a viabilidade se Angola fosse, ou quisesse ser, um Estado de Direito Democrático. Mas como não é, nem quer ser, não adianta propor seja o que for... a não ser que seja para dar mais uns milhões aos poucos que já têm milhões, esquecendo os muitos milhões que têm pouco, ou nada.

“Em 1975, Angola ganhou uma bandeira, um hino e uma data de independência, mas não ganhou a paz, porque a independência veio sem democracia e é a democracia que sustenta a paz”, afirmou Isaías Samakuva na apresentação da porposta de ante-projecto da Constituição da III República, acrescentando que “a independência veio sem unidade, porque a unidade nacional não se proclama nem se impõe, constrói-se. E constrói-se, não na hegemonia, mas no diálogo e na diversidade”.

Samakuva continua adiantado em relação à História e, mais uma vez, se comprovará que ter razão antes do tempo é meio caminho andado para ser enforcado. Não adianta, e não adianta mesmo, ter razão quando do outro lado está um partido totalitário que, contudo, teve mais de 80% dos votos.

Se os votos (independentemente das vigarices) legitimaram o MPLA no poder, se o MPLA legitimou José Eduardo dos Santos como dono plenipotenciário do país, se as Forças Armadas subscreveram tudo o que o MPLA deseja, pouco ou nada resta à Oposição.

Diz a UNITA que a numa Constituição “não há governo nem oposição, não há ricos nem pobres; não há vencedores nem vencidos. Há igualdade entre filhos da mesma Pátria, todos revestidos de igual legitimidade para exercer o poder constituinte”.

Pois é. Deveria ser assim. Mas não é. E se não é em quase todos os países do mundo, porque carga de chuva seria em Angola?

Achará a UNITA que, enquanto estiver no poder, o MPLA quererá “um Estado Democrático de Direito, para servir o cidadão, e por ele fiscalizado, para garantir o exercício igual dos direitos universais, políticos, económicos e culturais dos angolanos, e para realizar as nossas aspirações colectivas”?

Achará a UNITA que, enquanto estiver no poder, o MPLA aceitará “a construção da Nação angolana, num país livre, democrático e reconciliado consigo mesmo, comprometido com a justiça que produz a paz, a inclusão e o desenvolvimento harmonioso de Angola e dos angolanos”?

Se acha, a UNITA é – nesta altura e com estas teses – um partido errado num país errado... embora tendo razão.