A exclusão social é um factor que potencia o aumento do índice de criminalidade em Angola, afirma o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Inglês Pinto (foto).Para Inglês Pinto, quando o indivíduo não tem condições de satisfazer as suas necessidades, tende a enveredar por caminhos ínvios, que tendencialmente o levarão a desvios de conduta.
Como medidas para combater o problema, Inglês Pinto sugere, entre outras, o policiamento de proximidade, a criação de mais postos de trabalho, a desburocratização do sistema fomentador de investimentos no sector produtivo e de prestação de serviços (constituição de empresas), e o incremento emprego juveniel.
Inglês Pinto considerou, por outro lado, estar na base do aumento de crimes de violações sexuais a crença em feitiçaria, o desvio de conduta, perda de valores morais, entre outros factores, situação que se pode reverter com esforço conjugado de psicólogos, entidade religiosas e outros organizações da sociedade.
Quanto à administração do sistema judiciário no país, adiantou que este tem de acompanhar e deve ser uma das molas impulsionadoras do desenvolvimento económico e social, como garante de uma paz efectiva do país.
Segundo o bastonário, entrevistado pela Angop, não obstante o investimento em recursos humanos e técnico-material, a criação de novos tribunais municipais, além da modernização da Polícia Nacional, ainda se está aquém do considerado normal para que o sistema de administração da justiça cumpra com o seu real papel.
Inglês Pinto ressaltou a necessidade de se implementarem programas específicos de formação; dar maior protagonismo ao processo de reforma do direito da Justiça, em termos de produção legislativa; aprovar o mais célere possível um novo código penal, bem assim um código de processo penal; ter legislação processual laboral elaborada, além de se efectuar a revisão pontual de aspectos ligados ao código civil.
Inglês Pinto destacou os esforços que estão a ser envidados para a melhoria do sistema de registos nas conservatórias e nos notariados, referindo, entretanto, que mais e melhor deve ser feito a nível de tribunais municipais e províncias.
O bastonário apontou a independência dos juizes e magistrados, maior empenho, dedicação, disciplina e o respeito à ética e deontologia como princípios fundamentais na aplicação da legislação.
Sobre a extensão dos serviços judiciários aos municípios, disse ainda não corresponder as expectativas, pelo que muito há a fazer, nomeadamente a qualificação dos quadros, pois só assim poderão corresponder as necessidades do sistema de administração pública, do mundo do negócio e do exercício da advocacia de uma maneira geral.
Já no campo da celeridade dos processos de julgamento, disse que o sistema é lento por razões objectivas e subjectivas, mas apelou aos advogados a persistirem na defesa dos seus constituintes e, assim, ir de encontro as necessidades do sistema de administração da Justiça.
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