O primeiro-ministro espanhol anunciou hoje uma redução de cinco pontos percentuais no Imposto sobre Sociedades para pequenas e médias empresas e para trabalhadores independentes, como medida para evitar a destruição de emprego. A medida foi anunciada por José Luís Rodríguez Zapatero durante a intervenção inicial no debate do Estado da Nação, que decorre no Congresso de Deputados em Madrid.
Segundo explicou, a medida – que vigorará pelo menos três anos – abrangerá todas as empresas com menos de 25 trabalhadores e facturação de menos de 5 milhões de euros que mantenham ou aumentem o actual número de quadros.
“Esta fórmula terá reflexo equivalente no imposto sobre rendimento dos trabalhadores independentes que mantenham os seus assalariados”, referiu Zapatero.
“As PME e os trabalhadores independentes são os principais geradores de emprego. Esta medida, agora, no cenário menos desfavorável, pode servir de forma útil para evitar o desemprego”, frisou.
Zapatero, que destacou o combate ao desemprego como a principal prioridade do Governo – numa altura em que há quatro milhões de desempregados em Espanha – considerou que as medidas são vitais para ajudar a “renovar o modelo de crescimento” económico espanhol.
Trata-se de novas medidas que se acrescentam ao pacote de 30 mil milhões de euros de redução fiscal que o Governo espanhol aprovou entre 2008 e 2009 e que “contribuiu para que a pressão fiscal em Espanha se situe em 33 por cento, muito abaixo da média europeia”.
Zapatero afirmou que “superar a crise requer a partilha de esforços e sacrifícios”, o que implica “assumir de forma temporal um nível de défice público que não seria aceitável noutras circunstâncias”.
No entanto, e porque é vital “continuar a ser consistente com os princípios de estabilidade orçamental a médio e longo prazo”, o governo vai reforçar o “esforço de consolidação”.
Para isso levará a cabo uma nova redução de 1.000 milhões de euros nos gastos do orçamento de Estado, que se somam aos 1.500 milhões de euros de redução já aprovados, abrangendo medidas como o controlo de gastos correntes e o congelamento dos salários dos altos cargos.
“Temos que começar a recuperação económica e a transformação do modelo produtivo é a chave. As crises trazem oportunidades e temos que as saber aproveitar”, afirmou.
Zapatero falava no arranque do debate do Estado da Nação, que termina apenas na próxima semana, quando forem debatidas e votadas todas as propostas de resolução que venham a ser apresentadas hoje e quarta-feira.
No arranque da sua intervenção, Zapatero aludiu aos problemas económicos do país, nomeadamente a situação dramática do desemprego, apostando em combater a situação actual com o maior nível de consenso possível, tanto no âmbito do diálogo social, como na relação entre os vários níveis de administração e entre os partidos com representação parlamentar.
“As decisões que adoptemos nestes meses vão ser determinantes para o futuro do nosso país. Não sairemos da crise sem mudanças, sem fazer determinadas opções e ser consequentes com essas opções”, sublinhou.
O primeiro-ministro admitiu que o último ano, o primeiro da actual legislatura, foi “longo e difícil”, com a economia a dar “uma volta com uma rapidez inusitada” pela qual “ninguém podia esperar”.
“O governo equivocou-se sucessivamente nas suas previsões, um erro que partilha com os demais governos e organismos internacionais. Mas o erro não o impediu de reagir dentro das suas possibilidades”, disse.
“Agora temos que recuperar o emprego, mas isso depende das soluções e da capacidade de ultrapassar as situações actuais”, frisou, recordando que há quatro milhões de desempregados, dos quais 1,3 milhões só no último ano.
O chefe do Governo afirmou que Espanha tem que reconhecer as suas “forças e debilidades”, que devem ser tidas em conta na definição de um “novo modelo produtivo”.
Pela positiva destacou “uma rede de protecção social reforçada nos últimos anos, melhor capital humano e tecnológico, grande nível de internacionalização das empresas e um bom sistema financeiro”.
A excessiva dependência do modelo produtivo espanhol na construção residencial foi a maior debilidade da economia espanhola, segundo Zapatero, que recordou que o investimento residencial em 2007 representou 11,7 por cento do PIB (comparativamente a 7 por cento na Eurozona).
Zapatero recordou que o crédito à construção cresceu 23 por cento por ano, na última década (no sector da indústria cresceu apenas 8,4 por cento), tendo o crédito para a promoção imobiliária representado 47 por cento do total de crédito às actividades produtivas.
Motivos pelo que é essencial resolver o problema imobiliário e da construção em Espanha, onde há um “volumoso parque imobiliário sem destino”, que foi alvo nos últimos anos de um aumento constante dos preços, “que cresceram 100 por cento na última década”.
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