Acordos de Bicesse. Foi há 18 anos

Há dezoito anos, o Governo da República de Angola e a UNITA rubricaram em Portugal, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Estoril, a 31 de Maio de 1991, os Acordos de Bicesse, que marcaram a fase decisiva do fim de uma longa guerra civil.

Embora não tenham trazido a paz definitiva para Angola, os Acordos de Paz transformaram consideravelmente a vida política angolana, pois, com a cessação das hostilidades, foram criadas condições, embora por pouco tempo, que projectaram o país para a democracia e a livre circulação de pessoas e bens.

Depois de cerca de trinta anos de dor, privações e luto, causados por uma guerra cruel e devastadora, o povo angolano teve, a partir da assinatura dos Acordos de Paz, a possibilidade de encarar com optimismo e confiança o seu futuro, mas tudo foi por “água abaixo”, devido ao reacender dos conflitos.

O conflito armado foi a causa principal da morte de mais de quatro mil pessoas, milhares de deslocados, centenas de crianças órfãs e da destruição de grande parte das infra-estruturas e a contracção de uma elevada divida externa.

Os escassos anos de tranquilidade e paz relativa que os angolanos viveram mostraram que, sem guerra, Angola poderia caminhar económica e socialmente, rumo ao desenvolvimento.

No acto de assinatura dos documentos, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse que “o povo angolano e o país precisam de sossego e estabilidade inteira, precisam da compreensão e apoio da comunidade internacional para construir o seu futuro”.

Segundo o Chefe de Estado, “em todo este processo houve também uma bem sucedida conjugação de esforços a nível internacional, que ajudaram a atenuar as divergências e lançar as bases de uma convivência pacífica e aberta entre todos os angolanos”.

“Tenho a expressar em nome do povo angolano e do seu Governo, e também em meu nome pessoal, o mais vivo reconhecimento ao Governo da República Portuguesa, pela forma empenhada, isenta, sensata e sábia como exerceu o seu esforço de mediação entre o Governo angolano e a UNITA”, reconheceu o Presidente.

Bicesse previa um “acordo de cessar-fogo”, da responsabilidade do Governo de Angola e da UNITA, actuando no âmbito da Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), criada nos termos de princípios Fundamentais para a instauração da paz no país.

Segundo os acordos, a Comissão Mista de Verificação e Fiscalização “CMVF” teria a competência necessária para assegurar o efectivo cumprimento do cessar fogo, cabendo-lhe, nomeadamente, conhecer as áreas de localização das tropas, controlar o cumprimento das normas de conduta previamente acordadas para as tropas nas áreas de localização.

Com o Acordo, deu-se então início ao processo de democratização, que conduziu o país às primeiras eleições multipartidárias e presidenciais, realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.

Divulgados os resultados finais, ratificados pela então representante em Angola do secretário geral da ONU, Margaret Anstee, que confirmou que as eleições realizadas de forma livre e justa e fiscalizadas por observadores internacionais, foram ganhas por maioria absoluta pelo MPLA, com 2.124.126 votos, correspondendo a 53,74 por cento.

Os resultados foram contestados pela UNITA que se rearmou, mergulhando novamente o país numa guerra sem precedentes, ocupando ilegalmente as principais cidades de províncias, numa clara tendência de tomada do poder pela força.

Este acto surpreendeu a então representante do secretário geral da ONU, Margaret Anstee, que não acreditava ou nada fazia a volta das denúncias apresentadas pelo órgão reitor dos acordos, a CCPM, que indicavam o rearmamento, movimentações militares, capturas, ocupações de localidades e a continuidade de propaganda hostil.

Mergulhado numa nova guerra civil, o número de vítimas mortais triplicou comparativamente aos conflitos anteriores, assim como aumentaram os deslocados, a fome, a miséria e as destruições das infra-estruturas.

Com o “andar da carruagem”, as Nações Unidas enviaram a o maliano Alioune Beye, em substituição de Margareth Anstee, com o objectivo de mediar novas negociações e encontrar uma solução africana ao conflito.

A partir daí, a capital zambiana, Lusaka, passou a albergar novas negociações entre o Governo e a UNITA que, depois de mais de um ano de debates, a 20 de Novembro de 1994, foi rubricado o protocolo de Lusaka pelo então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura (Governo) e pelo antigo Secretário Geral da UNITA, Eugénio Manuvakola.

Mesmo com o Acordo de Lusaka, registavam-se constantemente ataques armados em várias localidades do país, até que, após negociações, sem a interferência de mediação estrangeira, os angolanos entenderam que havia a necessidade da cessação das hostilidades.
Assim, foi assinado a 4 de Abril de 2002, o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, entre o Governo e a UNITA, marcando o fim de um longo período de guerra.

A partir da assinatura desse acordo, o 4 de Abril foi instituído como dia da paz e reconciliação nacional, passando a figurar como feriado nacional.

Esta data passou a ser uma referência histórica importante na luta do povo angolano, por marcar uma viragem decisiva no processo político e no do desenvolvimento de Angola.

A data constitui, igualmente, uma das maiores conquistas do povo angolano, após a Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Fonte: AngolaPress