O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal dedicou hoje o discurso de abertura do colóquio "Direito Penal e Processo Penal" a criticar o "pressing" da comunicação social sobre os tribunais para os "descredibilizar", utilizando um editorial como exemplo. Ou seja: o poder em Portugal prefere um “bom” jornalismo mas domado, um “excelente” jornalismo mas manietado. Eu não tenho dúvidas em preferir um “mau” jornalismo mas... livre.
O juiz-conselheiro Luís António Noronha do Nascimento citou o editorial do jornal Público, de 27 de Maio, onde é criticado o STJ português, em contraponto com o norte-americano, por estar integrado num regime parecido com o "feudalismo de corporações".
O editorial faz um paralelismo entre o STJ português e o norte-americano, considerando que este "goza de um prestígio ímpar", ao contrário do "poder judicial" português classificado como "uma aberração".
Como resposta, e na abertura do colóquio dedicado à reforma penal, em Lisboa, Noronha do Nascimento falou no tempo "conturbado de tempestades anunciadas" vividas pela comunicação social, com necessidade do "espectáculo permanente para processar lucros".
Noronha do Nascimento não deixa de ter alguma razão. Os tempos são cada vez mais do jornalismo espectáculo (“para processer lucros”) e não, é verdade, do jornalismo informação e formação.
Mas, importa igualmente dizê-lo, muitos dos principais actores desse espectáculo (“para processer lucros”) são proeminentes figuras dos diferentes poderes, tal como são co-autores (quase sempre no anonimato ou sob pseudónimo) das peças escritas para levar à cena nas mediáticas pistas circenses.
"Nos Estados Unidos a ética jornalística, muito acima da nossa, foi-se formando a par dos conceitos jurídicos que os tribunais elaboraram na defesa do bom nome dos cidadãos e da contenção que tiveram que impor a si mesmos por efeito das indemnizações punitivas", lê-se no discurso de seis páginas do presidente do Supremo.
E assim vai Portugal. Os jornalistas não devem dizer o que pensam do sistema, mas os donos do sistema podem dizer tudo sobre os jornalistas, até porque sabem que, como peritos dos peritos, sobre eles não cai nenhuma medida de “indemnização punitiva”, mesmo quando metem mais água do que o Amazonas.
Noronha do Nascimento dá uma explicação para a forte crítica do director do Público: o jornal foi condenado pelo STJ a pagar uma indemnização ao Sporting Clube de Portugal e foi isso que funcionou como "toque a rebate".
Ora então temos uns malandrecos (e eu sei que há muitos, muitos mesmo) de uns jornalistas que se julgam donos da verdade e da razão e que quando são condenados resolvem, sem mais nem menos, começar a dizer mal dos muitos que nunca erram e que raramente têm dúvidas – os tais peritos dos peritos.
Valeu ao menos que no final da sessão, Noronha do Nascimento resolveu esclarecer melhor a sua posição: recusou-se a falar com os jornalistas.
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