Uma história que não é de um Estado de Direito... mas que se passa em Portugal

O empresário (?) que tem gerido o jornal «O Primeiro de Janeiro» nos últimos vinte anos foi acusado, em Fevereiro, pelo Tribunal de Gondomar de fuga ao fisco.

Eduardo Costa, juntamente com o administrador Pereira Reis, é acusado do crime de abuso de confiança, por retenção na fonte de importâncias de IRS e IVA, referentes aos anos de 2002 a 2008, durante a administração da empresa Sedico – Edições de Comunicação SA (antiga O Primeiro de Janeiro SA). Ao todo, não entregaram ao Estado mais de 2 milhões de euros.

O processo teve origem em 2006, quando a empresa mudou a sede para uma morada fictícia, em Gondomar. Mesmo assim, o Ministério Público do Tribunal de Gondomar demorou quatro anos a produzir acusação, deixando prescrever o crime de abuso de confiança para parte das importâncias de IRS e IVA referentes aos anos de 2002 a 2005, não encontrando prova documental para o ano de 2007.

São mais de 167 mil euros que o Ministério Público considera perdidos para o Estado.

Apesar de a acusação recair sobre Eduardo Costa, o empresário (?) de Oliveira de Azeméis não figurava na estrutura accionista da empresa, mesmo sendo reconhecido publicamente como o seu presidente.

O administrador Pereira Reis, que se assumiu como “testa de ferro” de Eduardo Costa, fez diversas participações contra o seu conterrâneo na PGR, no DIAP do Porto e mesmo na secretaria do Tribunal de Comércio de Gaia, que declarou a insolvência da Sedico, ainda em 2008.

A Sedico, entretanto, tem os seus bens à venda, por propostas em carta fechada, num processo contestado pelos jornalistas despedidos ilegalmente há dois anos, que se constituíram credores da empresa.

Em causa está o espólio fotográfico do jornal centenário e o arquivo das edições entre 1868 e 1990, encontrado na casa do pai de Eduardo Costa, em São Roque, Oliveira de Azeméis.

Os jornalistas contestam as avaliações do espólio fotográfico e do arquivo das edições do jornal, porque não sabem quem as fez, nem em que data.

Também desconhecem quem são e o que fazem os quatro trabalhadores da Sedico, que estão no lote do activo a alienar pelo valor base de 223 mil euros.

Os jornalistas de «O Primeiro de Janeiro», ilegalmente despedidos no Verão de 2008, estranham todo este processo e pediram ao juiz do Tribunal de Comércio de Gaia que retirasse a presidência da Comissão de Credores a Eduardo Costa, estando ainda a aguardar por uma decisão.

O empresário (?), enquanto responsável pela cooperativa Editorialcult, CRL (antiga Folha Cultural, CRL), apresentou-se como principal credor da Sedico; juntamente com a irmã, Lúcia Jesus Costa, reclamam da empresa que geriram, uma verba de cerca de 8 milhões de euros. Os créditos dos jornalistas e gráficos e outros trabalhadores ascendem a 840 mil euros.

Entretanto, «O Primeiro de Janeiro» já mudou novamente de empresa proprietária e transferiu a sede para o n.º 489, na Rua de Santa Catarina, Porto, para um edifício que alegadamente pertence a Eduardo Costa.

O jornal é detido agora pela Globinóplia Unipessoal Lda (uma empresa de locação de propriedade intelectual e produtos similares, detida na totalidade pela Gadgetresult SGPS, SA) e é editado pela Cloverpress, Lda. (uma sociedade detida pela Folio Comunicação Global Lda. e pela Gadgetresult).

Para trás fica a Caderno Digital, uma empresa de Ovar que foi comprada e gerida por Eduardo Costa, mas que ainda detém a propriedade do título, de acordo o registo de publicações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

«O Primeiro de Janeiro» continua a ser produzido por quatro jornalistas com salários em atraso. Estes profissionais estão vinculados à Norte Press – Comunicação Social, Lda., Fólio – Comunicação Global, SA, e Sedico – Serviços de Comunicação, SA.

Nenhum tem contrato com as novas empresas, Globinóplia e Cloverpress, tal como não tinham com a Caderno Digital.

A Autoridade das Condições de Trabalho, por diversas vezes chamada a intervir, nunca conseguiu pôr cobro a esta situação.

Com a mudança das instalações para o edifício na Rua de Santa Catarina, teme-se que o espólio fotográfico do jornal, que ficou na Rua de Coelho Neto, e que está às ordens do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, esteja em risco de ser destruído ou degradado.

... Nem no Burkina Faso.