A Amnistia Internacional Portugal vai promover amanhã uma concentração, em frente ao Consulado de Angola em Lisboa, para apelar ao respeito pelos direitos humanos no reino de José Eduardo dos Santos, disse hoje o director executivo, Pedro Krupenski. "Será uma concentração para o apelo ao respeito pelos direitos humanos em Angola e onde tocaremos temáticas como o apelo ao fim dos desalojamentos forçados que têm ocorrido em torno de Luanda, no âmbito dos quais já foram desalojadas cerca de 10 mil famílias", sublinhou o director executivo.
Pedro Krupenski disse ainda que as restantes temáticas "dizem respeito àquilo que tem sido visível em Angola relativamente às limitações à liberdade de expressão, de opinião, de associação e à própria liberdade de constituição da sociedade civil organizada, que tem encontrado vários limitações, sobretudo se o trabalho que desenvolve vai contra aquilo que é a opinião dominante".
"Tem havido várias prisões arbitrárias e julgamentos não justos, por isso, a Amnistia resolveu escolher o dia 25, Dia de África, para envolver o maior número de pessoas neste apelo, que será um apelo silencioso, que contará com um conjunto de palavras de ordem escritas em cartaz", acrescentou.
"Que Angola seja também o "El Dorado" dos Direitos Humanos", "Sim à Liberdade de Opinião", "Fim aos desalojamentos forçados em Angola" e "Negócios com Angola só com compromisso de respeito pelos Direitos Humanos" são algumas das frases que irão constar nos cartazes.
Durante a concentração, a Amnistia Internacional Portugal irá também promover a assinatura da petição que lançou no final do ano passado para que os "desalojamentos forçados encontrem rápido termo e para que os que já foram desalojados sejam, de alguma forma, compensados e devidamente realojados".
Pedro Krupenski espera que a concentração "demonstre às pessoas relevantes que há gente preocupada com o que se passa lá (em Angola) e dispostas a contribuir com o que for necessário para que a situação se resolva rapidamente no respeito dos direitos das pessoas".
Ao que parece, por estratégia política ou por qualquer outra razão... humanitária, a Amnistia Internacional Portugal, bem como todas as autoridades portuguesas (do Presidente da República ao governo, passando pelo Parlamento) teme falar do mais paradigmático caso de violação dos direitos humanos: Cabinda.
De facto, mau grado o silêncio internacional, as autoridades coloniais angolanas não estão com meias medidas e, na colónia de Cabinda, prendem e até matam todos os que pensam de forma diferente do poder instituído em Luanda pelo MPLA.
Ainda no passado sábado, a propósito de uma marcha em defesa dos direitos humanos, um fortíssimo dispositivo repressor (militares e polícias) de Angola cercou e invadiu as casas dos principais activistas dos direitos humanos, procurando provas que sustentem a sentença há muito tomada pelo regime de José Eduardo dos Santos.
Até os locais de culto foram cercados. De acordo com o regime de Angola, na sua colónia e Cabinda todos são suspeitos até prova em contrário. Muitas das pessoas que apenas se limitaram a sair à rua para ver o que se passava foram detidas. A razão da força do MPLA volta a valer mais do que a força da razão dos que lutam pelos direitos humanos.
A manifestação visava, recorde-se, contestar a “detenção arbitrária” de activistas dos direitos humanos. Detenção arbitrária à luz de qualquer Estado de Direito o que, convenhamos, não se aplica a Angola e muitos menos à sua colónia de Cabinda.
Desde Janeiro, estão detidos sem culpa formada e em condições execráveis um advogado, Francisco Luemba, um padre, Raul Tati, um engenheiro, Barnabé Paca Peso, dois economistas, Belchior Tati e António Panzo, um funcionário da petrolífera Cabinda Golf, André Zeferino Puati (cujo “julgamento” começou esta manhã), e um ex-polícia, José Benjamin Fuca.
Embora a acção da Amnistia Internacional seja em frente ao Consulado de Angola em Lisboa... ele é também um alerta a Portugal que, pensam as pessoas de bem, deveria reagir ao quese passa, desde logo porqie é responsável pelo que se passa em Cabinda.
Mas a verdade é que a Amnistia Internacional tem poucas esperanças, tanto em relação a Angola como a Portugal. Talvez reste alguma esperança em relação a uma reacção da União Europeia. Recorde-se que o padre Jorge Casimiro Congo foi ao Parlamento Europeu (Bruxelas), a convite da eurodeputada socialista Ana Gomes, partir a loiça sobre Cabinda.
Dizendo o que aprendeu com o falecido bispo do Porto, D. António (“diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”) o padre Jorge Casimiro Congo lamentou a posição do Governo português.
“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse o padre Congo, referindo-se ao processo de descolonização de Angola que deu de mão beijada e de cócoras o poder ao MPLA e, como se isso não fosse suficiente, rasgou os acordos que tinha asumido com o povo de Cabinda.
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