segunda-feira, maio 10, 2010

Ser ditador (como bem sabem Dos Santos e Obiang) só é mau quando se perde o poder

Uma coligação de 28 grupos de defesa dos direitos humanos condenou hoje a UNESCO por ter projectado atribuir um prémio patrocinado pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.

Aqueles grupos disseram que a agência das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura deveria dissociar-se de “um dos mais infames ditadores mundiais”, como o é este homem de 67 anos que há três décadas se encontra no poder.

Não consta que essa coligação tenha tomado igual, parecida ou ligeiramente semelhante, em relação a Angola cujo presidente, não eleito, está no poder há 31 anos e que, além disso, o seu regime (no poder desde 1975) vai presidir a partir de Julho à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.


Obiang, que a revista norte-americana “Forbes” já apresentou como o oitavo governante mais rico do mundo, e que depositou centenas de milhões de dólares no Riggs Bank, dos EUA, tem sido acusado (tal como como o seu homólogo angolano) de manipular as eleições e de ser altamente corrupto, tal como o que se passa em Angola.

O primeiro Prémio de Ciência UNESCO-Obiango, no valor de três milhões de dólares (2,3 milhões de euros), deverá ser atribuído em Junho, numa altura em que o ditador Obiang se prepara para fazer do seu reino pessoal um membro de pleno direito da CPLP, depois de ter estado seis anos com o impávido e sereno estatuto de observador.

Obiang, que chegou ao poder em 1979, derrubando o tio, Francisco Macias, foi reeleito no ano passado com 95 por cento dos votos oficialmente expressos (também contou, como em Angola, com os votos dos mortos), mantendo-se no poder graças a um forte aparelho repressivo, do qual fazem parte os seus guarda-costas marroquinos.

Gozando, como todos os ditadores que estejam no poder, de um estatuto acima da lei, Obiang riu-se à grande e à francesa quando o ano passado um tribunal... francês rejeitou um processo que lhe fora intentado por recorrer a fundos públicos para adquirir residências de luxo em solo gaulês, com a justificação de que – lá como em qualquer parte do mundo - os chefes de Estado estrangeiros, sejam ou não ditadores, gozam de imunidade.

Os vastos proventos que a Guiné Equatorial, como escreve hoje o jornal português Público, recebe da exploração do petróleo e do gás natural poderiam dar uma vida melhor aos 600 mil habitantes dessa antiga colónia espanhola, mas a verdade é que a maior parte deles vive abaixo da linha de pobreza. Em Angola são 70% os pobres...

Recorde-se que no passado dia 29 de Abril, em Lisboa, o presidente moçambicano e líder do partido que governa Moçambique, Frelimo, desde a independência, Armando Guebuza, considerou que a possível adesão da Guiné Equatorial à CPLP poderá servir para aquele país "melhorar o seu relacionamento", nomeadamente no que diz respeito aos direitos humanos.

Para além de se saber que a força da Guiné Equatorial está no petróleo, se calhar sabe bem a alguns países lusófonos ser enganados por mentiras que tentam ser pela insistência uma verdade.

Questionado sobre se concordava com a adesão à CPLP de um país que é referenciado pelas organizações internacionais no que respeita à violação dos direitos humanos, Guebuza disse acreditar que a Guiné Equatorial vai "fazer tudo para se conformar com aquilo que são as normas na CPLP".

Normas de quê? De quem? Da CPLP? Mentir é uma coisa, gozar a inteligência dos outros é outra, por sinal bem diferente, concordem ou não José Eduardo dos Santos, Armando Guebuza ou Cavaco Silva.

Verdade é que ninguém se atreve a perguntar a Guebuza e a Cavaco Silva se acham que Angola respeita os direitos humanos ou se é possível que a presidência da CPLP vá ser ocupada por um país cujo presidente, José Eduardo dos Santos, no poder há 31 anos, não foi eleito.

Sobre a mesma questão, o Presidente português escusou-se a antecipar a decisão dos chefes de Estado e de Governo, que vão analisar a proposta de adesão da Guiné Equatorial na próxima cimeira da CPLP, em Julho, em Luanda, mas advertiu que todos os Estados interessados em aderir à comunidade "têm que ter em atenção os estatutos na CPLP".

Advertiu quem? Os que querem entrar? E então os que já lá estão? Será que o que se passa, por exemplo, em Cabinda com execráveis violações dos direitos humanos, é uma questão menor?

É claro que é uma questão menor. Ou não fosse o MPLA dono de Angola, ou não fosse Angola a potência petrolífera que é, para além de ser o primeiro mercado importador de bens portugueses fora da Europa, tendo já passado os EUA.

A verdade, incómoda para os donos do poder, seja em Portugal, Moçambique ou Angola, é que a CPLP está a ser utilizada de forma descarada para fins comerciais e económicos, de modo a que empresas portuguesas, angolanas e brasileiras tenham caminho livre para entrar nos novos membros, caso da Guiné Equatorial.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné Equatorial preenche todas as regras para entrar de pleno e total direito na CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição sine qua non para comprar o que bem entender.

Há quem defenda, certamente à revelia dos mais altos interesses petrolíferos, que o caso da Guiné Equatorial deveria ser alvo de uma reflexão mais profunda. Não se vê para quê.

Para aderir, o país terá de adoptar o português como língua oficial, a par do espanhol e do francês e, no âmbito de um acordo assinado em 2009, Portugal disponibilizou-se para enviar professores de português e apoiar a formação de quadros do país africano em universidades portuguesas ou do espaço lusófono, através do Fundo da Língua Portuguesa.

Governada, como Angola, há mais de 30 anos por Teodoro Obiang Nguema, a Guiné Equatorial é frequentemente acusada por organizações não governamentais de corrupção e atentados aos direitos humanos.

E se isto nada significa em relação a Angola, convenhamos que não pode servir de obstáculo à entrada da Guiné Equatorial.

Legenda: Teodoro Obiang Nguema é o da... esquerda.

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