O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola deverá terminar até 31 de Maio as suas funções por ordem do Governo angolano, foi hoje anunciado em Luanda. Segundo o chefe do escritório em Angola, Vegard Bye, no passado dia 4 de Março o ministro da Justiça de Angola, Manuel Aragão, comunicou oficialmente à responsável do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas que deveria encerrar os escritórios."Até Dezembro do ano passado eu estive muito optimista porque parece que estávamos muito perto de conseguir um acordo. Infelizmente não foi possível", disse Vergard Bye em declarações à Rádio Ecclesia.
Vergard Bye, que deixa Luanda já no fim-de-semana, disse que o Governo angolano "não acha pertinente" que as Nações Unidas continuem a ter em Angola um escritório dos Direitos Humanos.
Em reacção a esta notícia, o chefe da missão de Angola nas Nações Unidas, Arcanjo do Nascimento, justificou que "juridicamente" este escritório nunca existiu já que se trata de "um resíduo" da antiga secção dos Direitos Humanos da Missão de Observação de Paz da ONU em Angola (MONUA).
"Juridicamente não existe, nem nunca existiu uma entidade chamada Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos", disse Arcanjo do Nascimento à Rádio Nacional de Angola a partir de Genebra.
Para Arcanjo do Nascimento, a presença de um escritório num país obedece a uma série de procedimentos, impostos pela própria Nações Unidas, como a existência de um memorando de entendimento com o Estado.
"Em relação a Angola, este memorando nunca existiu, embora estivesse a ser alvo de discussões formais a nível dos peritos do Ministério das Relações Exteriores de Angola e da sede do Alto Comissariado dos Direitos Humanos em Genebra", salientou.
A República de Angola é, há um ano, membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e pelo facto Vegard Bye diz que esta decisão vem contrariar os compromissos que o país assumiu para com esta organização.
"Angola, quando entrou para o Conselho mostrou justamente a vontade de manter um engajamento activo com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive, a cooperar com os escritórios dos direitos Humanos aqui em Luanda", afirmou Vegard Bye.
Por sua vez, o secretario executivo do Conselho de coordenação das organizações dos Direitos Humanos de Angola, Tunga Alberto, disse que, o país com seis anos de paz "deveria ter uma estrutura de observação dos direitos humanos da ONU".
"Em Angola existe ainda violação dos direitos humanos, a perseguição às vendedoras de rua, as demolições de casas, a falta de salários dos trabalhadores, a corrupção que reina a nível das estruturas da função pública, a intolerância e arrogância política são todas violação dos direitos do homem, não é apenas matar que se considera violação", disse Alberto Tunga.
Alberto Tunga apela ao Governo para que mantenha "um relacionamento mais estreito" com as organizações que trabalham junto da sociedade civil.
1 comentário:
NÃO SERÁ PARA LIMITAR A FORÇA DA MUDANÇA?
Enviar um comentário