O projecto de Constituição que a UNITA vai apresentar à Comissão Constitucional da Assembleia Nacional de Angola tem um capítulo dedicado à Liberdade de Imprensa e meios de comunicação social.Trata-se, na minha (mais do que modesta) opinião, de um importante contributo para uma das principais tarefas da UNITA, ou seja a de tentar que Angola passe a ser um Estado de Direito. Desde há muito que tenta, sem grandes resultados, mas com a convicção transmitida ao longo de décadas pelo Mais Velho de que só é derrotado quem deixa de lutar.
A UNITA quer garantir a liberdade de imprensa, dizendo que ela implica a liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional.
Não sei se o MPLA vai nisso. Desde logo porque tem em Portugal, no seu congénere PS, um paradigmático exemplo de que dar apenas aos jornalistas a liberdade de pensar... com a barriga é, pelo menos, meio caminho andado para se terem maiorias parlamentares.
Além disso, o MPLA sabe (novamente como é prática do seu congénere e irmão luso) que mesmo estando na Lei Fundamental do país, a liberdade de imprensa termina onde começam os laivos totalitários de qualquer democracia.
No seu projecto, a UNITA quer que os jornalistas tenham acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o de elegerem conselhos de redacção.
É um filme que ainda não estreou em Angola mas que, por exemplo em Portugal, já está arrumado no museu como um artefacto histórico. Folgo, contudo, em ver que os meus colegas que labutam na minha terra podem sonhar, coisa que já nem é permitida nas ocidentais praias lusitanas.
A UNITA pretende também que seja contemplado o direito de utilizar em simultâneo e em todo o país, sem impedimentos nem discriminações, ondas de rádio, Internet, televisão e quaisquer outros meios e tecnologias de difusão de informação.
Nesta matéria a batalha estará perdida, mas talvez a guerra não. É que, se alguma vez, o MPLA permitir essa abertura pode ficar com a certeza de que o seu poder absoluto começará a esboroar-se. Veremos o resultado.
Assim, a UNITA propõe «o direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias. A indisponibilidade da Lei e dos poderes públicos para impedir, limitar, regular ou impor qualquer tipo ou forma de censura ao exercício desses direitos».
Por aqui se vê que, de facto, a UNITA pretende que Angola seja um Estado de Direito. Pretende ela como, em tempos, pretendeu também o Partido Socialista (entre outros) em Portugal. Acontece, contudo, que a liberdade de imprensa e de expressão tende a ser um, mais um, instrumento nas mãos dos ditadores, mesmo que eleitos.
Seja como for, é gratificante pensar que na minha terra há gente que (ainda) acredita que aos jornalistas cabe a função de dar voz a quem a não tem.
A UNITA quer garantir a liberdade de imprensa, dizendo que ela implica a liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional.
Não sei se o MPLA vai nisso. Desde logo porque tem em Portugal, no seu congénere PS, um paradigmático exemplo de que dar apenas aos jornalistas a liberdade de pensar... com a barriga é, pelo menos, meio caminho andado para se terem maiorias parlamentares.
Além disso, o MPLA sabe (novamente como é prática do seu congénere e irmão luso) que mesmo estando na Lei Fundamental do país, a liberdade de imprensa termina onde começam os laivos totalitários de qualquer democracia.
No seu projecto, a UNITA quer que os jornalistas tenham acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o de elegerem conselhos de redacção.
É um filme que ainda não estreou em Angola mas que, por exemplo em Portugal, já está arrumado no museu como um artefacto histórico. Folgo, contudo, em ver que os meus colegas que labutam na minha terra podem sonhar, coisa que já nem é permitida nas ocidentais praias lusitanas.
A UNITA pretende também que seja contemplado o direito de utilizar em simultâneo e em todo o país, sem impedimentos nem discriminações, ondas de rádio, Internet, televisão e quaisquer outros meios e tecnologias de difusão de informação.
Nesta matéria a batalha estará perdida, mas talvez a guerra não. É que, se alguma vez, o MPLA permitir essa abertura pode ficar com a certeza de que o seu poder absoluto começará a esboroar-se. Veremos o resultado.
Assim, a UNITA propõe «o direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias. A indisponibilidade da Lei e dos poderes públicos para impedir, limitar, regular ou impor qualquer tipo ou forma de censura ao exercício desses direitos».
Por aqui se vê que, de facto, a UNITA pretende que Angola seja um Estado de Direito. Pretende ela como, em tempos, pretendeu também o Partido Socialista (entre outros) em Portugal. Acontece, contudo, que a liberdade de imprensa e de expressão tende a ser um, mais um, instrumento nas mãos dos ditadores, mesmo que eleitos.
Seja como for, é gratificante pensar que na minha terra há gente que (ainda) acredita que aos jornalistas cabe a função de dar voz a quem a não tem.
Foto: Bruno Fonseca, EPA
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