José Marcos Mavungo e Jorge Congo detidos pelo regime angolano na colónia de Cabinda

As autoridades coloniais de Cabinda (o regime de Angola) não estão com meias medidas. Proibiram a manifestação em prol dos direitos humanos, prevista para hoje, e prenderam todos os que por lá andavam.

José Marcos Mavungo e o padre Jorge Casimiro Congo são, a partir de hoje, os mais recentes inquilinos das prisões do regime angolano que domina a colónia de Cabinda.

Para além de um fortíssimo dispositivo repressor (militares e polícias), Angola cercou e invadiu as casas dos principais activistas dos direitos humanos, procurando provas que sustentem a sentança há muito tomada pelo regime de José Eduardo dos Santos.

Até os locais de culto estão cercados. De acordo com o regime de Angola, na sua colónia e Cabinda todos são suspeitos até prova em contrário. Muitas das pessoas que apenas se limitaram a sair à rua para ver o que se passava foram detidas. A razão da força do MPLA volta a valer mais do que a força da razão dos que lutam pelos direitos humanos.

A manifestação pacífica prevista para hoje visava contestar a “detenção arbitrária” de activistas dos direitos humanos. Detenção de facto arbitrária à luz de qualquer Estado de Direito o que, convenhamos, não se aplica a Angola e muitos menos à sua colónia de Cabinda.

Desde Janeiro, estão detidos sem culpa formada e em condições execráveis um advogado, Francisco Luemba, um padre, Raul Tati, um engenheiro, Barnabé Paca Peso, dois economistas, Belchior Tati e António Panzo, um funcionário da petrolífera Cabinda Golf, Zeferino Puati, e um ex-polícia, José Benjamin Fuca.

Portugal deveria reagir. Claro que sim. É o principal responsável pelo que se passa em Cabinda. Apesar disso vai continuar de cócoras perante o regime angolano. Desde logo porque grande parte do presente de Portugal, e ainda mais do futuro, depende da Oferta Pública de Aquisição que o regime do clã Eduardo dos Santos fez sobre o reino lusitano.

Talvez reste alguma esperança em relação a uma reacção da União Europeia. Recorde-se que o padre Jorge Casimiro Congo foi ao Parlamento Europeu (Bruxelas), a convite da eurodeputada socialista Ana Gomes, partir a loiça sobre Cabinda.

Dizendo o que aprendeu com o falecido bispo do Porto, D. António (“diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”) o padre Jorge Casimiro Congo lamentou a posição do Governo português de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o último a falar, não deve ser o primeiro a falar” .

Se as verdades ajudassem a reduzir o défice português, as que foram ditas pelo padre Congo, não só por serem históricas mas sobretudo actuais, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, estaria bem da vida e não haveria necessidade de nenhum Programa de Estabilidade e Crescimento... ou de austeridade.

Mas não ajudam. Desde logo porque, da Presidência de República portuguesa ao governo, passando pelo Parlamento e pelos partidos, ninguém sabe o que é, da facto e de jure, Cabinda. E os poucos que sabem não querem chatear o ditador que, a partir de Luanda, alimenta muitos dos areópagos portugueses.

“Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”, disse o padre Congo, referindo-se ao processo de descolonização de Angola que deu de mão beijada e de cócoras o poder ao MPLA e, como se isso não fosse suficiente, rasgou os acordos que tinha asumido com o povo de Cabinda.

Mas em relação à violação constante e diária dos direitos humanos em Cabinda, Portugal irá ter alguma reacção? É claro que não. Uns porque entendem (e talvez bem) que quem manda no país é cada vez mais o clã Eduardo dos Santos; outros porque entendem que se o MPLA virar a rota e passar a investir noutro lado lá vão ao charco alguns grandes negócios; outros ainda porque se estão nas tintas para a honorabilidade de um Estado de Direito.

Estado de Direito que Angola não é e que Portugal é cada vez menos.