A informação é um bem público inestimável

A mensagem do Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal a assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se comemora amanhã, 3 de Maio, lembra que sem informação livre, plural e de qualidade, não há verdadeira Democracia.

O SJ, salientando o papel insubstituível da informação enquanto instrumento para dar a conhecer a realidade e habilitar os cidadãos a analisar, discutir e decidir sobre o seu futuro e o futuro do País, faz notar que a informação como bem público necessita de jornalistas livres e com direitos.

Neste contexto, o SJ chama a atenção dos “cidadãos e dos poderes públicos para o continuado agravamento das condições de trabalho dos jornalistas em inúmeros órgãos de informação”, alerta para a “preocupante degradação do próprio 'mercado' da comunicação social, em particular ao nível da imprensa”, e manifesta a sua convicção de que é “necessário demonstrar – agora mais do que nunca – que a informação, de qualidade e feita por profissionais qualificados e exigentes consigo próprios, constitui uma alavanca essencial para sairmos dessa crise, colocando em discussão no espaço público as suas causas e promovendo as soluções para ela”.

A mensagem do SJ reafirma ainda a decisiva importância dos serviços públicos de comunicação social.

É o seguinte o texto, na íntegra, da mensagem do SJ:

“1. A informação é necessária, imprescindível e tem um valor inestimável.

A informação habilita os cidadãos a conhecer melhor a realidade em que vivem. Uma informação livre permite-lhes fiscalizar melhor os poderes e as políticas públicas; dá-lhes voz e espaço para propor e exigir.

Uma informação livre, de qualidade e pluralista faz saber o que propõem e o que realizam as organizações cívicas, as forças políticas, as instituições económicas, os sindicatos, os movimentos sociais, as universidades e centros de investigação, as instituições culturais e desportivas; promove o interesse pelo saber e pelo conhecimento, a fruição dos bens e serviços culturais, do património material e imaterial; reflecte o que pensam, o que anseiam e o que propõem os cidadãos e as suas organizações e fomenta o espírito crítico.

Uma informação que valoriza a cidadania está sinceramente empenhada em conferir permanentemente saberes e competências aos cidadãos; torna-os mais capazes de conhecer, de analisar, de discutir e de decidir sobre as suas vidas e sobre a vida da colectividade; habilita-os a fazer escolhas informadas sobre os órgãos de soberania, as autarquias locais e sobre o seu futuro.

Sem informação livre, plural e de qualidade, não há verdadeira Democracia.

2. A informação como bem público necessita de jornalistas livres e com direitos

A informação livre, plural e de qualidade só pode ser assegurada por jornalistas vinculados a um corpo de normas éticas e deontológicas, a um património de leis da arte da profissão consolidado ao longo de décadas e décadas, e a um estatuto profissional que lhes impõe deveres imprescritíveis perante as fontes, as pessoas objecto do seu trabalho, e o público.

Por assumirem um tão elevado grau de exigência e por estarem submetidos ao mais amplo escrutínio dos seus actos profissionais e do seu trabalho, os jornalistas necessitam da correspondente protecção nos mais variados domínios – do direito de acesso à informação à protecção no emprego, da garantia de sigilo profissional à liberdade sindical, da cláusula de consciência ao direito a um salário justo.

3. A informação como bem público exige redacções capazes

Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas chama a atenção dos cidadãos e dos poderes públicos para o continuado agravamento das condições de trabalho dos jornalistas em inúmeros órgãos de informação, em particular com os despedimentos de centenas de profissionais nos últimos anos, a depreciação do estatuto salarial, a intensificação do ritmo e da duração do trabalho, a redução dos espaços destinados à informação, a desvalorização da grande reportagem, o primado da superficialidade.

Neste contexto, são de particular gravidade as situações de precariedade, de contratados a recibos verdes ou a prazo, bastante generalizada entre os jovens jornalistas mas não só. Não é possível garantir a independência e a liberdade de informar de jornalistas que podem ser sumariamente despedidos no dia seguinte ou no mês seguinte.

O SJ alerta também para a preocupante degradação do próprio “mercado” da comunicação social, em particular ao nível da imprensa, com sucessivas quebras de vendas e de audiências, sem dúvida reflexo da crise económico-financeira que diminui o poder aquisitivo dos leitores, mas cujas raízes mergulham num problema já estrutural do país: a gritante diminuição dos hábitos de leitura de publicações periódicas.

A presente crise representa um extraordinário desafio aos jornalistas e às empresas. É necessário demonstrar – agora mais do que nunca – que a informação, de qualidade e feita por profissionais qualificados e exigentes consigo próprios, constitui uma alavanca essencial para sairmos dessa crise, colocando em discussão no espaço público as suas causas e promovendo as soluções para ela.

4. A informação como bem público exige serviços públicos de qualidade

É neste contexto que o SJ reafirma mais uma vez a decisiva importância dos serviços públicos de comunicação social – de agência noticiosa, de rádio e de televisão – que o Governo e a maioria parlamentar querem desmantelar, com o pretexto demagógico da crise, mas visando cumprir uma agenda neoliberal de privatizações a todo o custo.

O SJ sublinha que a existência de serviços públicos de comunicação social prestados por operadores de capitais exclusivamente públicos (RTP) e maioritariamente públicos (Lusa) representa uma garantia permanente para os cidadãos, as suas organizações e as mais variadas instituições, de que o pluralismo, a diversidade informativa e a cobertura da realidade e das iniciativas das comunidades – em todo o país e no mundo – são asseguradas.

Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o SJ salienta que a protecção e o desenvolvimento de serviços públicos de informação livres da influência dos poderes são imprescindíveis à democracia e que uma verdadeira democracia não subsiste sem eles.”