A liberdade de Imprensa em Angola

A CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) analisa em comunicado que a seguir se transcreve na íntegra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que hoje se comemora.

“O dia 03 de Maio foi declarado Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Decisão 48/432, de 20 de Dezembro de 1993, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Foi escolhido este dia (03 de Maio) por se tratar da data do aniversário da Declaração de Windhoek aprovada durante um Seminário organizado pela UNESCO sobre a "Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana", que se realizou em Windhoek, Namíbia, de 29 de Abril a 03 de Maio de 1991.

A CASA-CE destaca nessa declaração os dois pontos fundamentais da Declaração de Whindoek, que, de resto, estão constantemente a ser atropelados por muitos regimes, mesmo alguns que se consideram democráticos e, no caso, Angola, infelizmente, ainda não foge a essa triste regra.

1 - A liberdade, a independência e o pluralismo dos media são os princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos.

2 - Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”

Em Angola a CASA-CE está ciente de que no sector da comunicação social, e em particular nas Redacções, os jornalistas sentem cada vez mais os efeitos de uma violenta ofensiva contra os seus direitos – e sobretudo o direito a estabilidade e a segurança no emprego – , à boleia de uma crise que também afecta as empresas jornalísticas públicas mas que não pode ser desculpa para más práticas, nem pretexto para despedimentos.

Uma rápida leitura pelas fontes de informação mais acessíveis denuncia um incremento da violência contra certos jornalistas angolanos, principalmente os comprometidos com a imparcialidade, o rigor e a isenção profissional, bem como alguns técnicos dos media e pessoal associado.

A CASA – CE acredita haver especial impacto nas zonas de conflito e pós-conflito (como o Congo Democrático, a Coté D’ivoir, o Uganda, o Sudão, a Nigéria, o Sudão do Sul, o Iraque, a Líbia, a Síria, Cuba, Venezuela e a Rússia, por exemplo), onde a violência tem atingido níveis preocupantes e apresenta-se como uma das principais ameaças à liberdade de expressão.

Em Angola, onde reina a liberdade de fachada, sendo as críticas mais acerbas levadas para o campo das represálias, que sem tardar recairão sobre quem tiver a coragem de denunciar todas as violações da lei com o acordo evidente do Executivo angolano, sempre deram argumentos a autênticos assassinos que matam e sempre ficam impunes. Sempre.

A CASA-CE apoia os jornalistas (tal como todas as outras pessoas ligadas à recolha e divulgação de informação) que desenvolvem um serviço indispensável, digno de louvor, respeito e protecção, assegurando o direito de qualquer cidadão a uma informação plural e diversificada. Neste sentido, qualquer agressão a um jornalista, é uma agressão directa a este nosso direito, fundamental para um contexto sócio-político saudável e próspero.

Por fim, a CASA-CE, resumindo e concluindo, considera ser essencial o acesso aos novos progressos tecnológicos de moda a que todo o cidadão veja satisfeito o seu direito a viver informado em plena liberdade. Mas alerta para a necessidade de nos empenharmos na concretização de um mínimo de segurança para o trabalho por detrás desta liberdade.

No sector da comunicação social, e em particular nas Redacções, os jornalistas sentem cada vez mais os efeitos de uma violenta ofensiva contra os seus direitos, e sobre eles pesa cada vez mais a ameaça de morte, de esbulho de meios de trabalho, de requisições e confiscos abusivos de material informático, de interdições de acesso a fontes oficiais, de desprezo, de arrogância e de corte de publicidade por motivações políticas.

De tudo o que mais se poderia dizer, terminamos citando as palavras da UNESCO, presentes numa comunicação por ocasião do Dia da Liberdade de Imprensa (a 03 de Maio de 2007):

“A celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa dá-nos oportunidade para reflectirmos sobre os meios de difusão dos valores que respeitam o papel essencial que os media desempenham na promoção de uma paz duradoura, da democracia e do desenvolvimento. Prestemos homenagem aos profissionais dos media que perderam a vida e saudemos aqueles que nos fornecem a informação apesar dos riscos e dos perigos. Estejamos, antes de mais, bem conscientes de que existe uma ligação estreita entre a garantia da segurança dos jornalistas e o exercício das nossas próprias liberdades. Para podermos agir como cidadãos do mundo informados, é necessário que os media possam trabalhar livremente e com toda a segurança”.

Esse será um objectivo a implantar por um Governo da CASA - CE.”