Não é por ser 28 de Maio…

O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas portugueses está preocupado com a sucessão de casos que “indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social”.

Tanto quanto sei, seja isto “jornalismo interpretativo” ou outra coisa qualquer, a situação não é nova e atravessa toda a democracia(?) portuguesa, embora mais visível nos últimos anos.

Em comunicado divulgado hoje, 28 de Maio (nem de propósito!), o CD reporta-se – certamente por uma questão de actualidade e não por falta de memória - à denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de “alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas”, bem como a apresentada pelo Conselho de Redacção da RTP-Açores contra a “atitude intempestiva do secretário Regional, José Contente, que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do Conselho Deontológico: 

“O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas manifesta preocupação pela sucessão de casos que indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social. 

Declarações e comentários produzidos a propósito dos casos mais recentes permitem supor que algumas dessas práticas constituem instrumentos de condicionamento continuado e utilizado de forma generalizada pelo poder político e económico. Muitas dessas atitudes podem configurar situações de assédio moral. 

O Conselho Deontológico manifesta igual preocupação pelas acusações que atentam contra a dignidade profissional dos jornalistas. Traduzem-se na criação da percepção de que as relações dos jornalistas com as fontes de informação são pautadas por conveniências políticas ou outras e, por troca de favores, em clara violação de princípios éticos e deontológicos e da derrogação do seu primado e aspiração à prestação de um serviço público. 

O Conselho de Redacção do jornal Público denunciou alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas, que se traduzem numa grosseira ameaça aos direitos constitucionais dos jornalistas. A actuação denunciada pelo Conselho de Redacção e confirmada pela direcção do jornal evidencia um comportamento arrogante e uma falta de cultura democrática da maior gravidade. O ministro não se limitou a enunciar pressões sobre o jornal, como ameaçou divulgar dados da vida privada da jornalista que o interpelou. 

Também o Conselho de Redacção da RTP-Açores denunciou a atitude intempestiva do secretário Regional José Contente que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel. Permitiu-se coercitivamente agarrar a jornalista pelo braço que segurava o microfone para impor as declarações que não lhe foram solicitadas. 

A exposição pública destes factos suscitou reacções díspares e contraditórias. Em qualquer dos casos, os governantes cuja actuação foi denunciada pelos Conselhos de Redacção negaram as práticas imputadas. A posição de Miguel Relvas assumiu já diferentes cambiantes. A justificação mais mistificadora consiste na sua assumpção do papel de vítima, ao ser, como o alega, pressionado pela jornalista para responder a uma pergunta no prazo de 32 minutos. Além da inconsistência argumentativa, confunde o ciclo da organização do trabalho com uma pressão.

O Conselho Deontológico reprova as pressões e ameaças do ministro Miguel Relvas, exercidas contra a jornalista do Público e o jornal, bem como a atitude do secretário José Contente tomada contra a jornalista da RTP-Açores. Estas atitudes são atentatórias da liberdade de expressão e de imprensa. 

O Conselho Deontológico regozija-se pela decisão dos Conselhos de Redacção de denunciarem as ofensas aos seus direitos, tal como estabelece o número 3 do Código Deontológico do Jornalista. E reitera a necessidade de os jornalistas reforçarem a sua organização nas redacções. Os Conselhos de Redacção constituem um mecanismo fundamental para assegurar a qualidade do jornalismo e para garantir o juízo ético-deontológico nas redacções.”