Os abusos cometidos pelas forças de segurança, incluindo "assassinatos", "brutalidade", "detenções arbitrárias" e "extorsão", continuam a ser as áreas merecedoras de maior censura em matéria de Direitos Humanos em Moçambique, considerou hoje o Departamento de Estado norte-americano.De acordo com o Relatório de 2007 sobre os Direitos Humanos em Moçambique, apresentado hoje em Maputo pelo encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos da América, Todd Chapman, o ano passado registou mesmo um aumento no número deste tipo de violações de Direitos Humanos.
"Os incidentes de graves abusos de Direitos Humanos em algumas áreas - incluindo assassinatos pelas forças de segurança e por populares - aumentaram durante o ano", começa por apontar o relatório de 33 páginas sobre a situação em Moçambique.
A polícia é especialmente visada no documento, em que se acusa: "embora o Governo e os seus agentes não tenham cometido assassinatos políticos durante o ano, as forças de segurança cometeram assassinatos".
"A violência como primeiro recurso, o uso excessivo da força e o abuso policial continuaram a ser problemas. As autoridades muitas vezes falharam na investigação policial e não trouxeram os perpetradores perante a justiça", segundo o relatório do governo norte-americano.
Antes de enumerar um conjunto de casos concretos de homicídios alegadamente cometidos pela polícia, a avaliação de Washington admite que o "aumento agudo da criminalidade", com destaque para "Maputo e arredores", possa estar na origem do aumento do "número de assassinatos cometidos pelas forças de segurança".
"Uma força policial demasiado ansiosa respondeu com uma demonstração vigorosa de força e recorreu frequentemente à violência. A polícia alvejou arbitrariamente e matou diversas pessoas", lê-se no documento.
O Departamento de Estado norte-americano alude ainda a "denúncias de torturas e outros tratamentos cruéis" envolvendo agentes das forças de segurança, "incluindo vários incidentes envolvendo o abuso sexual de mulheres, espancamento e detenções prolongadas".
Ao mesmo tempo, prossegue, a "corrupção e a extorsão por parte da polícia foram generalizadas".
"A polícia deteve pessoas regularmente por razões arbitrárias e exigiu documentos de identificação com o único intuito de extorquir pagamentos. Muitas vítimas de crimes afirmaram que evitaram pedir assistência à polícia por esperarem exigências de subornos e também pela falta de confiança na capacidade da assistência da polícia", referem os autores do documento.
Paralelamente, registou-se no país uma generalização de "assassinatos por grupos de justiça popular", "relacionados com o aumento da criminalidade, falta de presença policial em certos bairros e um serviço judicial ineficaz".
O relatório saúda, apesar de tudo, a circunstância de não terem existido em 2007 "relatos de assassinatos cometidos por desconhecidos" nem de "desaparecimentos" e "prisioneiros ou detidos" por motivação política.
O Departamento de Estado norte-americano aponta ainda o dedo às condições "extremamente duras e ameaçadoras para a vida" das 211 prisões do país, onde a sobrelotação "continuou a ser um problema grave", com casos de reclusos a dormirem "em casas de banho, de pé ou por turnos", e a comerem apenas "uma refeição por dia".
A Cadeia Central de Maputo, exemplificam, "detinha 2.246 prisioneiros em instalações desenhadas para deter 800" - daqueles, 500 estavam "detidos para além do período de detenção preventiva".
Na Justiça, outro dos sectores sob escrutínio de Washington, "a falta de juízes e de pessoal qualificado", a "falta de transparência" e a "forte influência do ramo executivo e do partido no poder" no sistema permaneceram "um problema" no ano passado.
Pela positiva, o relatório destaca os "avanços na liberdade de expressão e de imprensa", com os média nacionais independentes e os internacionais a permanecerem "activos e a expressarem uma gama variada de pontos de vista", apesar de relatos de "assédio de jornalistas pela polícia" e de "autocensura".
Como exemplo, o relatório aponta o facto de apesar de ser crime em Moçambique a "difamação do Presidente", ninguém ter sido "acusado desta ofensa" em 2007.
O relatório hoje divulgado alega, porém, que, apesar de "demonstrarem uma vontade de examinar as acções do Governo", alguns dos principais jornais - Notícias, Diário de Moçambique ou Domingo - "reflectiram na grande maioria os pontos de vista do Governo e prestaram cobertura marginal e muitas vezes crítica da RENAMO".
A Televisão de Moçambique (TVM), providenciou "uma cobertura noticiosa mais equilibrada do que em anos anteriores", mas "continuou a demonstrar uma forte tendência a favor do Governo e da FRELIMO".
A corrupção e a impunidade dos agentes é outro dos pontos fracos apontados pelo relatório.
"Apesar da forte retórica anti-corrupção do Governo, a corrupção nos ramos executivo e legislativo era largamente considerada como endémica. A pequena corrupção por parte de oficiais governamentais de baixo nível para suplementar os seus fracos rendimentos e a corrupção de alto nível por um pequeno grupo de elites com conexões políticas continuou a ser a norma", segundo o relatório.
Outros "problemas sociais" como a "violência doméstica, a discriminação contra as mulheres, abuso, exploração e trabalho forçado de crianças, tráfico de mulheres e crianças e discriminação contra pessoas com HIV/SIDA" são também apontados.
O encarregado de negócios da embaixada norte-americana referiu-se, em particular, ao "aspecto imoral" da existência de "favores sexuais dentro das escolas", nomeadamente de professores sobre alunas.
Todd Chapman salientou ainda que o relatório hoje divulgado pretende ser um instrumento de reflexão sobre o problema dos direitos humanos no mundo e não de ingerência política norte-americano nos assuntos internos de outros países.
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