A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal quer adoptar até ao final deste ano uma directiva que reforce a separação entre anúncios publicitários e conteúdos editoriais, disse hoje à Lusa o presidente daquele organismo. É importante que o faça, embora seja triste que tenha de fazer o que deveria ser um princípio elementar dos media."Estamos a ponderar fazer uma carta de padrões e lançar uma directiva sobre o que é admissível e o que não é" na questão da separação dos conteúdos editoriais e comerciais, afirma José Azeredo Lopes.
A ERC lançou, no início de Fevereiro, um aviso a anunciantes e directores de jornais para que deixem de confundir anúncios publicitários com conteúdos editoriais sob pena de passarem a pagar as coimas previstas na lei. Pois. Mas, ao que parece, não é com avisos que se vai lá.
O aviso foi entretanto "alargado a todas os géneros de publicações", sendo que a entidade reguladora está a fazer um balanço do que se passa na imprensa portuguesa, explicou Azeredo Lopes. Espero que o balanço também permita aquilatar daquilo que não sendo publicidade… é publicidade.
O próximo passo, adiantou Azeredo Lopes, será "fazer uma reunião com os directores [das publicações] para dizer o que é admissível e o que não é, sendo que queremos ouvir quais são os constrangimentos e as pressões das receitas que levam a uma margem maior de tolerância". É isso, vamos sendo tolerantes até que o burro aprenda a viver sem comer.
Em deliberação divulgada no mês passado, o conselho regulador da ERC assinalou "a ocorrência, em publicações periódicas, de práticas publicitárias susceptíveis de configurarem lesão de normativos legais", refere o conselho regulador da entidade numa deliberação hoje divulgada.
Segundo referiu o mesmo documento, existe um "significativo volume de publicidade" que não observa a Lei da Imprensa no que diz respeito a identificar os anúncios com a palavra "publicidade" ou as letras "PUB".
Se bem que preocupe todas estas questões levantadas pela ERC, creio que devamos estar bem mais preocupados com a publicidade económica, política etc. que de forma encapotada é diariamente impingida aos leitores.
O conselho regulador mostrou-se ainda preocupado com "o advento de práticas publicitárias particularmente invasivas dos espaços jornalísticos, acarretando a descontinuidade e desmembramento de textos noticiosos por interposição das mensagens publicitárias no seu interior". Na altura, o presidente da ERC admitiu saber como a publicidade é importante para a sobrevivência dos jornais, mas garantiu que "se for necessário [a entidade reguladora] avançará com sanções".
Esperemos. Como é habitual, eu espero sentado.
Sem quantificar casos, Azeredo Lopes exemplificou as violações com "publireportagens sobre carros que usam as fotografias dos catálogos de venda", com "jornalistas que fazem publireportagens" e com "cadernos [de jornais] em que não se percebe se o responsável é da área editorial ou da comercial".
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