Governo de Sócrates acusadode ter falhado em toda a linha

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) de Portugal considerou hoje, data do seu 25º aniversário, que o Governo "falhou em toda a linha" nas duas "reformas essenciais à instituição". A ASFIC refere-se, em comunicado, à Lei Orgânica da PJ e à Lei das Carreiras.

"(O Governo) não cumpriu os prazos para estas duas reformas. Os funcionários da PJ estão há dois anos à espera de uma nova Lei Orgânica que reestruture a instituição e a adapte aos novos tempos e à nova realidade criminal, bem como estamos há um ano e meio à espera de um reformulação das carreiras, reforma essa prometida pelo Ministério da Justiça, como forma de resolver todos os problemas da instituição, inclusive o trabalho extraordinário", diz a ASFIC.

Num documento destinado a assinalar a efeméride dos 25 anos, a ASFIC/PJ acusa o Governo de ter sido "rápido a congelar carreiras, suplementos, a destruir sub-sistemas de saúde e a alterar o sistema de aposentação", entre outros direitos dos funcionários.

"Mas foi lento, demasiado lento, a renovar as carreiras e a resolver todo e qualquer problema que pudesse levar a que as instituições funcionassem hoje melhor do que funcionavam quando o Governo iniciou funções", acrescenta a ASFIC, alegando que no caso da PJ "o balanço é extraordinariamente negativo".

No entender da ASFIC, nunca a PJ "atingiu em todos os sectores níveis tão baixos como os que actualmente tem, sendo que o Governo tem sido o grande causador da instabilidade que a instituição tem vivido nos últimos anos".

"Por tudo, não é um aniversário passado com alegria, no sentido em que não manifesta o poder político o mais pequeno interesse em resolver os graves problemas" da PJ, observa a ASFIC, adiantando: "No entanto, é um aniversário passado com a convicção de que, apesar de tudo, seremos capazes de vencer as batalhas que se aproximam".

A concluir, enaltece todos aqueles que com "tantas dificuldades" conseguiram fazer da ASFIC/PJ a "primeira associação sindical de uma força de segurança em Portugal, bem como todos aqueles que, ao longo dos tempos, reforçaram o seu associativismo no interior da associação".