Para quê encerrar jornais?

Em Outubro de 2001, mostrando um raro sentido democrático, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Caetano Intchamá, ordenou o encerramento dos dois únicos jornais privados que se publicavam no país.

No seu despacho, Caetano Intchamá ordenou o encerramento dos jornais "Diário de Bissau" e "Gazeta de Notícias", alegando "prática continuada de actividade delituosa potencialmente geradora de danos irreparáveis, pois atenta contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objectivos e integridade moral dos cidadãos".

Como se vê, Caetano Intchamá limitou-se a fazer o que outros, em diferentes países da Lusofonia, gostariam ainda hoje de fazer.

Na altura escrevi que a liberdade de Imprensa na Guiné-Bissau só podia existir se fosse para dizer «sim» a tudo o que o Governa entendia fazer. Na Guiné era assim em 2001, em Portugal é mais ou menos assim em 2008.

Os métodos são diferentes, mas o essencial é o mesmo. Nas ocidentais praias lusitanas os governantes são mais perspicazes e não mandam encerrar jornais. Mandam é calar os jornalistas.

O despacho de Caetano Intchamá acrescentava que "o exercício delituoso dos referidos jornais atenta gravemente contra o Estado de Direito Democrático que se pretende edificar".

José Sócrates tem dito isso mesmo, em 2008, embora com uma urbanidade diferente, eventualmente mais subtil. Mas que o diz, diz.

Na altura, Humberto Gomes, do "Gazeta de Notícias", disse que "num país em que o Presidente da República se substitui à Constituição não é de admirar que o PGR se substitua aos tribunais".

É evidente que isso foi na Guiné-Bissau em 2001. É evidente que em Portugal – por exemplo – nada disse se passou, passa ou passará.

Para quê encerrar jornais se basta aprovar um Estatuto dos Jornalistas que os acorrenta?

Para quê encerrar jornais se basta aprovar critérios editoriais que transformam o que é preto em branco?

Para quê encerrar jornais se basta não aprovar um pacote publicitário para virar o bico ao prego?

Para quê encerrar jornais se basta convidar alguns jornalistas para serem assessores do Governo?

Para quê encerrar jornais se basta convidar o director para almoçar?