Os cidadãos que exercem cargos públicos no país foram exortados hoje, na cidade do Huambo (Angola), a separarem a gestão pública da sua vida privada, por formas a evitarem a instalação de um caos profundo na administração pública. A exortação foi feita pelo jurista Carlos Feijó, quando dissertava sobre "A moralização da sociedade civil", inserido no ciclo de debates promovido pela Fundação Sagrada Esperança, tendo realçado que os agentes públicos devem actuar com honestidade, imparcialidade, isenção, procurando sempre servir o interesse público.
Segundo ele, os interesses privados de qualquer cidadão que exercem cargos públicos, não podem sobrepor-se ou estar acima dos interesses públicos, que são a razão de ser da existência do Estado.
Deste modo, advogou, à necessidade de haver regras que impeçam que o servidor público se sirva do bem público para prosseguir interesses privados.
"Os bens públicos não devem ser utilizados para fins privados. Tem de existir uma rigorosa separação entre a gestão pública e a vida privada", defendeu.
Carlos Feijó destacou também a importância da actualização da lei dos crimes de responsabilidade, que só é aplicável aos titulares de cargos políticos e de direcção nos órgãos de administração pública.
Para ele, devem ser punidos os responsáveis que violem as regras de execução do orçamento geral do Estado, que cometam prevaricações e aqueles que, no exercício do cargo, obtenham vantagens pessoais em detrimento do interesse público.
"Existe um quadro legislativo que trata destas matérias, mas todos cidadãos devem dar as suas contribuições para que o mesmo seja enriquecido, melhor trabalhado e possa também ser do conhecimento de todos", manifestou.
Considerou que o Estado existe para satisfazer as necessidades colectivas das populações e garantir a sua segurança e bem-estar, pelo que os agentes do Estado (servidores públicos) devem estar sujeitos a determinadas regras de ética e de conduta de cumprimento de deveres, para melhor servirem os administrados.
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