A UNITA continua, apesar dos muitos e inequívocos exemplos de sentido contrário, a pensar que Angola é um Estado de Direito Democrático. O erro pode ser fatal.Segundo a UNITA, o Presidente da República “é apenas um dos vários poderes constituídos da República”. Errado. Seria assim se, de facto e de jure, Angola fosse o tal Estado de Direito Democrático.
Como não é, o Presidente (da República e do MPLA) é o único poder existente. Ele tem o poder absoluto que, aliás, tem a cobertura da comunidade e instituições internacionais, mau grade não ter sido eleito.
Diz ainda a UNITA em mais uma demonstração da sua ingenuidade, que o Presidente “não é parte do poder constituinte nem tem competência para aprovar a Constituição de Angola”.
Nada disso. José Eduardo dos Santos tem poder e cobertura internacional para fazer tudo que entender. Por alguma razão a Europa e os EUA preferem negociar com ditaduras do que com democracias. O exemplo de Angola continua, infelizmente, a ser inequívoco.
“Ao Presidente da República, incumbe o alto dever constitucional e patriótico de, nos termos da Lei constitucional vigente, convocar para 2009, as eleições presidenciais, que já foram marcadas e anunciadas há dois anos”, afirma a UNITA num mero exercício académico de quem, aliás, parece acreditar ainda no Pai Natal.
É claro que, como diz a UNITA, o Presidente da República “deve convocar as eleições presidenciais e não condicioná-las à aprovação da Constituição”.
Ao acreditar na democracia, ao querer para Angola um Estado de Direito, a UNITA dá um bom exemplo que, contudo, não tem impacto interno e muito menos externo.
Quer se queira, quer não, ao Ocidente não interessa que a Democracia funcione em Angola, assim como não interessa que haja eleições verdadeiramente livres.
A democracia, quando existe, tem parâmetros que a definem. E esses não existem em Angola.
Alguém vê os tribunais a julgar? Não. Alguém vê o Parlamento a legislar? Não. Alguém vê o Governo a governar? Não. Quem manda, quem se substitui aos tribunais, à Assembleia Nacional e ao Governo é uma entidade não eleita que dá pelo nome de Presidência da República.
Isaías Samakuva mostrou ao ao mundo que as democracias ocidentais estão a sustentar um regime corrupto e um partido que quer perpetuar-se no poder. E de que lhe valeu isso?
Ao Ocidente basta uma UNITA com 10% dos votos para dar um ar democrático à ditadura do MPLA. Por alguma razão o Ocidente não reagiu às vigarices, às fraudes protagonizadas pelo MPLA. E não reagiu porque não lhe interessa que a democracia funcione em Angola. É sempre mais fácil negociar com as ditaduras.
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