Cavaco (e os outros também) ainda estãoa tempo de ler alguma coisa sobre Cabinda

Por muito que queiram os novos protagonistas, a História de Portugal (bem como o próprio país) não começa em 1974. E no que às ex-colónias de África respeita, começou antes dos Acordos do Alvor. Antes com honra, depois com uma aviltante subserviência perante os novos donos desses países.

No caso de Cabinda, Portugal honrou desde 1885 e até 1974, o compromisso que incluiu constitucionalmente Cabinda na Nação portuguesa de forma autónoma. Depois disso, rendido à cobardia nacional, varreu a honra e a dignidade para debaixo do tapete, seguindo as instruções dos novos e ignorantes donos do país.

Assim, no artigo da Constituição Portuguesa referente à Nação Portuguesa sempre constava que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelo Arquipélago de Cabo Verde, Arquipélago de S. Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajuda, Guiné, Cabinda e Angola.

Ao contrário do que têm dito os donos da verdade portuguesa, paridos a partir de 1974 nas latrinas da ignorância e da ignominia, estava bem expresso (mesmo para os que para contarem até 12 têm de se descalçar) que Cabinda e Angola eram situações diferentes.

Pouco antes de 1974, a Lei Orgânica do Ultramar (1972) dizia de forma clara que os territórios ultramarinos se compunham das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados ou convenções internacionais aplicáveis.

Várias gerações de estudantes portugueses anteriores a 1974, certamente não será o caso do secretário de Estado de Cooperação, João Gomes Cravinho, mas é com certeza o de Aníbal Cavaco Silva, leram que existia uma completa separação jurídica e administrativa que a Constituição indicava para o território de Cabinda.

Se o presidente da República de Portugal não renegar o passado poderá, incluive, consultar os livros escolares dessa altura.

Creio que ao nível dos principais políticos portugueses ainda haverá no activo quem se recorde que, a nível alfandegário – por exemplo, Cabinda e Angola funcionavam também como territórios distintos.

Também haverá quem tenha tesmunhado, in loco, que no aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco havia cerimónias específicas.

Em 1955, apenas para facilitar a administração do Enclave e alguma economia de meios, Cabinda foi considerada como um distrito de Angola. Apenas por isso já que em termos constitucionais tudo continuava na mesma.

Segundo o general Silvino Silvério Marques, que foi Governador Geral de Angola, entre 1962 e 1965, o ministro Silva Cunha escreveu que, aquando a preparação do Estatuto Político-administrativo da Província de Angola de 1963, Salazar mandou perguntar ao Governador Geral de Angola se concordava que Cabinda, administrada nessa altura como distrito de Angola, passasse a usufruir de um estatuto especial de autonomia.

Recorde-se que ouvido o Conselho Económico-Social de Angola, foi respondido negativamente depois de ponderadas as razões que lhe eram apresentadas, situação que se manteve durante os 13 anos de luta.

Assim, fazendo fé de que a História de Portugal não começou só a ser escrita a partir de 1974, a situação de Cabinda relativamente a Angola era, em 1974, idêntica à dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga.

Isto significa que se tornaram independentes, separados do Congo ex-belga, depois de, em 1960, a grande colónia belga se ter tornado independente.