CNE angolana exovalha a União Europeia

Pela voz do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, Caetano de Sousa, ficamos a saber que as verdades têm prazo de validade. Ou seja, as observações feitas pela União Europeia em relação às últimas eleições legislativas são extemporâneas por não terem sido divulgadas logo após o pleito de 5 de Setembro.

Não está mal. E se o presidente do MPLA (partido que vai somar mais quatro anos aos 33 que já leva de Poder) e da República pode ser candidato ao Nobel da Paz, Caetano de Sousa também deverá ser candidato, nem que se crie um prémio especial para a hipocrisia.

Em declarações à Voz da América, Caetano de Sousa considera que as posições expressas no relatório final da Missão de Observação da União Europeia não deviam sequer ser feitas nesta altura.

Eu digo mais. Nem nesta altura nem nunca. Aliás, a União Europeia nem sequer deveria ter mandado uma missão de observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola.

É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem poderiam continuar a actuar em exclusivo no circo europeu.

O relatório apresentado, recentemente, em Luanda, pela chefe da Missão de Observação da União Europeia, Luísa Morgantini denunciou falhas, irregularidades, fraudes e quejandos no desempenho da CNE no que toca à imparcialidade na tomada de decisões, assim como na garantia de transparência durante o acto eleitoral.

«Para nós não nos oferece comentários se não os que já foram feitos anteriormente. O relatório já está fora de prazo, isto devia ser apresentado logo a seguir à finalização e apresentação do escrutínio. Os comentários posteriores a isto já não os comentamos, porquanto achamos ultrapassados», explicou Caetano de Sousa, certamente num improviso decorado a partir da ordem do soba maior.

Mas para a Missão de Observação da União Europeia é muito bem feito. Ousaram, embora timidamente, “cuspir” no prato em que o MPLA lhes deu comida e por isso foram agora tratados como não se tratam os vira latas. Só por isso valeu a pena Caetano de Sousa reproduzir as ordens do dono do reino.

O relatório apresentado à imprensa refere-se a um leque de anomalias registadas durante a votação, desde a notória falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central, à não acreditação de um número significativo de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital.

Refira-se que este é o primeiro pronunciamento de uma das várias instituições que são citadas no relatório da União Europeia em relação às legislativas angolanas.

Interessante é ver que, mesmo obrigados a comer e a calar, os observadores europeus não deixarem de verificar que, por exemplo, uma província «apresentou uma participação eleitoral de 108%» e que «não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos além da tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral».

Mas como só o disseram agora, são umas verdades que não contam porque passou o prazo de validade.

O relatório de Morgantini diz, por exemplo, que a CNE “tomou durante o período de eleições que demonstraram algum grau de parcialidade (...) sendo notória a falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central e a não acreditação de um número significante de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital”.

Mas como só o disseram agora, são umas verdades que não contam porque passou o prazo de validade.

A Missão de Observação da União Europeia diz ainda que «houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais», «que não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado”, para além de “não terem sido publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados».

Enfim. Como só o disseram agora, são umas verdades que não contam porque passou o prazo de validade.