Representantes de vários presos políticos venezuelanos apresentaram, hoje, ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma queixa contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por alegados delitos de lesa humanidade, revelaram as televisões venezuelanas. “Na minha condição de representante de vários presos políticos, presos pessoais e presos por capricho do regime instaurado na Venezuela, e cujo titular e responsável é o cidadão Hugo Rafael Chávez Frías, dei conhecimento ao procurador do Tribunal Penal Internacional de crimes que lesam a humanidade, cometidos pelo governo venezuelano”, explicou o advogado Hermán Escarrá ao canal de televisão privado de notícias Globovisión.
Segundo aquele responsável, foram ainda explicadas situações “como a ausência do Estado de Direito, violações permanentes da Constituição, nulas garantias democráticas, violação generalizada dos Direitos Humanos, concentração do poder na figura presidencial e nula autonomia e independência dos Poderes Públicos”.
Depois de precisar que os delitos em causa estão contemplados no artigo 7º do Estatuto Tribunal Penal Internacional, frisou que esse artigo “descreve como delito que lesa a humanidade, quando há uma política de Estado dirigida a produzir detenções indevidas, a produzir retenções de ordem física, violando a norma internacional dos direitos humanos”.
“Foram apresentadas provas, evidências e testemunhos suficientes e determinou-se que se avalie toda a documentação para iniciar uma investigação criminal, que pode ser apoiada por todos os venezuelanos que se sintam lesados pelo Estado venezuelano”, vincou.
Acompanhado pelo advogado William Cárdenas Rúbio, coordenador da Plataforma Democrática da Oposição criada por exilados na Europa e pelo seu filho Eduardo Escarrá, perito em Relações Internacionais, Hermán Escarrá, explicou que há presos, na Venezuela, que viram excedidos os prazos legais de permanência em prisão preventiva.
O Estatuto de Roma, que regula o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, é o organismo encarregado de julgar crimes graves cometidos por indivíduos contra o Direito Internacional.
Assim por alto, até porque não adianta ir ao pormenor, 81 por cento dos casos imputados ao camarada Hugo Chávez poderiam, com igual matéria de facto, ser imputáveis também ao camarada José Eduardo dos Santos.
No entanto, ao contrário dos venezuelanos, os angolanos são mais inteligentes e não se metem nestas guerras que sabem que terminam sempre em águas da bacalhau.
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