terça-feira, dezembro 30, 2008

Portugal (PS) e Angola (MPLA)
ratificam acordo militar de 1996

O Governo das ocidentais praias... ratificou hoje um acordo de cooperação entre Portugal e Angola na área da Defesa, especialmente ao nível técnico e militar, que já tinha sido assinado pelos dois países em Outubro de... 1996, em Luanda.

As datas até não são importantes, mas se calhar este acordo assinado em 1996 poderá, em termos históricos, ajudar a perceber (mais) algumas coisas.

Este acordo bilateral, que foi assinado pelo primeiro Governo liderado por António Guterres, visa acções de cooperação no apoio à organização e funcionamento do sistema de defesa das Forças Armadas de Angola.

O acordo prevê ainda o apoio de Portugal à organização e funcionamento do Ministério da Defesa Nacional de Angola, a "concepção e execução de projectos comuns das indústrias de defesa e militares", assim como a "assistência mutua em matéria de utilização de capacidades científicas".

Segundo o texto da proposta de resolução, os dois países vão ter colaboração entre as duas Forças Armadas ao nível do treino, organização e apoio logístico no quadro de operações de paz.

É um pouco a continuação dos acordos militares não oficiais que sempre existiram desde 1975 em que, desde logo, o MFA e seus sucedâneos davam tudo e mais alguma coisa ao MPLA. Tudo desde armamento a mercenários, passando por apoios técnicos de comando.

O Governo português refere ainda que, "para a execução destas acções, estão previstas assessorias temporárias deslocadas em Angola, sendo definidas as responsabilidades de cada uma das partes em matéria de deslocações e estadias".

Tal como sempre foi desejo de Portugal e do MPLA, o suposto inimigo número um, Jonas Savimbi, foi assassinado e a UNITA reduzida politicamente ao que se sabe. Então qual será agora a frente bélica para este tipo de acordos? Esperemos.

O acordo prevê a possibilidade de Portugal conceder bolsas de estudo e a criação de uma comissão mista, que ficará responsável pela execução deste compromisso entre os dois Estados e reunirá com uma periodicidade anual de forma alternada em Portugal e Angola.

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