
As datas até não são importantes, mas se calhar este acordo assinado em 1996 poderá, em termos históricos, ajudar a perceber (mais) algumas coisas.
Este acordo bilateral, que foi assinado pelo primeiro Governo liderado por António Guterres, visa acções de cooperação no apoio à organização e funcionamento do sistema de defesa das Forças Armadas de Angola.
O acordo prevê ainda o apoio de Portugal à organização e funcionamento do Ministério da Defesa Nacional de Angola, a "concepção e execução de projectos comuns das indústrias de defesa e militares", assim como a "assistência mutua em matéria de utilização de capacidades científicas".
Segundo o texto da proposta de resolução, os dois países vão ter colaboração entre as duas Forças Armadas ao nível do treino, organização e apoio logístico no quadro de operações de paz.
É um pouco a continuação dos acordos militares não oficiais que sempre existiram desde 1975 em que, desde logo, o MFA e seus sucedâneos davam tudo e mais alguma coisa ao MPLA. Tudo desde armamento a mercenários, passando por apoios técnicos de comando.
O Governo português refere ainda que, "para a execução destas acções, estão previstas assessorias temporárias deslocadas em Angola, sendo definidas as responsabilidades de cada uma das partes em matéria de deslocações e estadias".
Tal como sempre foi desejo de Portugal e do MPLA, o suposto inimigo número um, Jonas Savimbi, foi assassinado e a UNITA reduzida politicamente ao que se sabe. Então qual será agora a frente bélica para este tipo de acordos? Esperemos.
O acordo prevê a possibilidade de Portugal conceder bolsas de estudo e a criação de uma comissão mista, que ficará responsável pela execução deste compromisso entre os dois Estados e reunirá com uma periodicidade anual de forma alternada em Portugal e Angola.
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